Câmara abriga seminário que discutirá o marco regulatório do terceiro setor

No dia 15 de março, a Câmara receberá o Seminário "Terceiro Setor - Marco Regulatório" com o palestrante Takashi Yamauchi, arquiteto e especialista na temática. O evento, realizado em parceria com o Lar Fraterno, é voltado para associações comerciais, entidades de classe, prefeitos, secretários municipais e vereadores, profissionais e técnicos de atuação na área publica, vereadores, agentes políticos, empresários em geral, membros dos conselhos municipais e estudantes universitários.

O objetivo do Seminário é orientar sobre a legislação relativa ao terceiro setor, com destaque para marco legal e sua forma de atuação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail contatoconsultoria2019@outlook.com.

Durante o evento, o palestrante discutirá sobre os seguintes temas: o papel terceiro, documentos e registros necessários, estruturação do estatuto, demostração das atividades, Norma NBC T 10.19 – balanço para associações e fundações, Norma NBC T 15 – balanço social e ambiental, Lei federal nº 9.90/99 – OSCIP, Lei Federal nº 9.637/98 – organização Social, Lei Federal nº 10.973/04 – Inovação Cientifica e tecnológica , Lei Federal nº 13.019/14 – Marco Legal I, Lei Federal nº 13.204/15 – Marco Legal II, Decreto Feral nº 7.358/10 – Comercio Justo e Decreto Federal nº 7.746/12 – Sustentabilidade.

O evento começa às 9 horas e ocorrerá no anfiteatro do Legislativo Cubatense. O Seminário tem apoio institucional do Centro de Estudo e Difusão do Terceiro Setor (APTO) e Instituto de Apoio e Fomento ao Terceiro Setor (Apoio Brasil).

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