Câmara promove debate sobre procedimentos para adoção no Brasil

por Assessoria última modificação 23/10/2018 12h02

A Câmara Municipal de Cubatão promove na próxima quinta (25/10), às 14 horas, no Plenário da Câmara, o Painel “Adoção: direito à convivência familiar e comunitária”, com a participação do advogado Antonio Carlos Berlini, diretor jurídico da Associação dos Grupos de Apoio À Adoção do Estado de São Paulo. O evento é o quinto do projeto Ciclo de Debates Contemporâneos.

Berlini, que atuou como presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB/SP, é especialista nas seguintes áreas: infância e adolescência, políticas públicas, sistema de garantia de direitos, medidas de proteção, adoção nacional e internacional. O jurista já atuou em mais de 1.300 casos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. No Painel, o advogado abordará as recentes inovações legislativas, os aspectos legais e processuais da adoção e o papel dos grupos de apoio à adoção na sociedade contemporânea.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nosso país temos 8,7 mil crianças e adolescentes à espera de uma família, e 43,6 mil potenciais adotantes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça desde 2008. Na última década, mais de 9 mil adoções foram realizadas no Brasil. Só no período de janeiro a maio deste ano, 420 famílias foram formadas com o auxílio do CNA.

Em Cubatão, o Reunir é um grupo dedicado a prestar apoio aos adotantes. A entidade promove iniciativas que visem garantir o direito de convivência familiar e comunitária a toda criança e adolescente, prevenindo o abandono e prestando assistência às adoções tardias e de crianças com necessidades especiais.

O Ciclo de Debates Contemporâneos, criado pelo Legislativo Cubatense, é um espaço democrático de discussão dos temas de interesse coletivo com a participação de diferentes setores da sociedade civil. Os painéis são abertos ao público, não sendo necessária a inscrição prévia. Os participantes recebem certificado.

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