Tribuna Popular

Estabelecida pela Resolução n° 2.851, de 28 de dezembro de 2016, a Tribuna Popular é um mecanismo de participação popular criado pelo Legislativo Cubatense, em que os munícipes terão espaço para apresentar críticas, sugestões e comentários sobre temas de interesse coletivo no plenário da Câmara.

A Tribuna Popular ocorrerá antes do início da primeira e da terceira sessões ordinárias do mês e terá a duração máxima de dez minutos. Para fazer uso da Tribuna Popular, o cidadão interessado deverá apresentar requerimento, por escrito, à Mesa Diretora da Câmara, entregue no protocolo da Casa de Leis, com antecedência mínima de cinco dias da data requerida.

No requerimento, o munícipe informará sua qualificação pessoal, o segmento ou organismo da sociedade civil que representa; e o assunto a ser tratado. O documento também deverá ainda ser subscrito por, no mínimo, cinco outros cidadãos, devidamente qualificados.

O uso da palavra na Tribuna Popular deverá obedecer aos princípios éticos e morais aplicáveis aos vereadores, vedando-se o uso de expressões caluniosas ou ofensivas, sendo o cidadão responsável por todo e qualquer conteúdo expresso por intermédio de sua fala.

Mais informações sobre o projeto Tribuna Popular podem ser obtidas pelo telefone (13) 3362-1000 ou pelo email imprensa@camaracubatao.sp.gov.br.
 
Clique aqui para ler a íntegra da Resolução nº 2.851, para conferir todos os procedimentos para se inscrever na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Cubatão.

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