Parlamentares aprovam dois projetos do Executivo em sessão extraordinária

Parlamentares aprovam dois projetos do Executivo em sessão extraordinária

Foto: Guilherme Mattos

Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram hoje (26/01) dois projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro altera a denominação do Núcleo Educacional Professora Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita (Nenê) para Unidade Municipal de Ensino (UME). Já a segunda matéria legislativa se refere à alteração lei que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). As proposituras foram aprovadas em primeira e segunda discussões, a segunda também em regime extraordinário.

A transformação do referido Núcleo Educacional em UME atende a uma necessidade de regularização da legislação municipal, de forma a ampliar a demanda de atendimento ao ensino municipal. A iniciativa também regulariza o cadastro da unidade junto aos respectivos órgãos estadual e federal de educação.

O segundo projeto aprovado pela Câmara substitui o representante da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável por um da Secretaria Municipal da Educação no COMTUR. Além disso, a propositura aumenta de 15 para 25 membros, ampliando a participação dos diferentes setores da sociedade civil. A formação do referido Conselho atende a uma exigência do governo do Estado para que a cidade alcance a condição de interesse turístico.

Durante a discussão dos projetos, Ivan Hildebrando (PSB) criticou a administração pela morosidade em colocar em prática o convênio da Prefeitura com o governo do Estado que garante o transporte escolar para estudantes das unidades estaduais de ensino. "As aulas começarão e o benefício ainda não está disponível". O vereador teme que esse problema prejudique os alunos da cidade.

Wilson Pio (PSDB) chamou a atenção para as invasões que ocorreram recentemente na UME Estado do Tocantis, na Vila Natal, em que criminosos furtaram equipamentos da unidade de ensino. O parlamentar criticou a falta de segurança nos próprios municipais e a empresa responsável pelo serviço de vigilância na cidade.

Os dois projetos de lei aprovados pela Câmara seguem agora para sanção do prefeito municipal.

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