Parlamentares discutem alterações na cobrança da CIP com comerciantes

por Michel Carvalho última modificação 03/05/2018 17h55
Parlamentares discutem alterações na cobrança da CIP com comerciantes

Foto: Rodrigo Palassi

Na manhã de hoje (03/05), os vereadores se reuniram com representantes da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) para discutir a alteração da lei complementar que institui cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, entregou uma cópia da ata da reunião entre os vereadores e o Poder Executivo, realizada ontem (02/05), aos representantes da ACIC. O documento explica os valores sugeridos pelo Legislativo para a CIP. A cobrança ficaria da seguinte orientação: R$ 10,00 para residências; R$ 18,00 para comércios; e R$ 1.000,00 para o setor industrial, desde que isso não afete os estabelecimentos comerciais, ou seja, as empresas que possuírem atividades ligadas aos dois ramos serão taxadas pelo menor percentual.

Em seguida, os representantes da ACIC manifestaram concordância com os valores sugeridos pelo Poder Legislativo, e defenderam que não deva ocorrer cobrança para entidades e associações sem fins lucrativos. Os comerciantes solicitaram também que deveria haver a suspensão da cobrança até a conclusão da negociação dos novos valores.

Participaram da reunião os vereadores Aguinaldo Araújo (PDT), Ivan Hildebrando (PSB), Marcinho (PSB) e Sérgio Calçados (PPS), além do presidente da ACIC, Geraldo Freitas, e alguns lojistas da cidade.

Uma nova reunião deve ocorrer nas próximas horas entre o Legislativo e o Executivo para definir as alteração na legislação relativa à cobrança da CIP.

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