Processo Legislativo

Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Mesa Diretora

Membros da Mesa Diretora da Câmara de Cubatão, relacionados por cada sessão legislativa.

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Parlamentares

Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.

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Comissões

A Câmara Municipal de Cubatão possui uma comissão de ética, composta pelos líderes de bancada com representação na Casa de Leis, e doze comissões permanentes, compostas por 3 vereadores cada, que têm como objetivo realizar audiências públicas com entidades civis, convocar as mais diversas instituições sociais para prestação de informações, acompanhar os atos de regulamentação, receber petições, reclamações ou representações dos munícipes, além de acompanhar a elaboração e execução das propostas orçamentárias. Os vereadores da Câmara Municipal podem propor, por meio de requerimentos, a formação de comissões temporárias. Elas podem ser Comissões Especiais de Vereadores (CEV) ou Comissões Especiais de Inquérito (CEI). Estas comissões especiais tratam de assuntos específicos e podem ouvir secretários e autoridades. Ao final do prazo regimental, a comissão especial apresenta a conclusão, lida em plenário.

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Ações do documento