Projetos de Lei 2017

 

ProcessoAutoriaTipoDataASSUNTOLINKSituação
08/2017 MESA DA CÂMARA
PL 001 04/01/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.812
09/2017 MESA DA CÂMARA
PL 002 04/01/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.472, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL N° 3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010  COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.813
029/2017 Fábio Alves Moreira PL 003 06/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCECIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
057/2017 Rafael de Souza Villar PL 004 16/01/2017 DISPÕE SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
058/2017 Rafael de Souza Villar PL 005 16/01/2017 ALTERA A LEI N° 3.467, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
059/2017 Rafael de Souza Villar PL 006 16/01/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
060/2017 Ivan da Silva PLC 007 16/01/2017 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
065/2017 Rafael de Souza Villar PL 008 19/01/2017 TORNA-SE OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO, DESASTRES NATURAIS E/OU QUÍMICOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
071/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 009 20/01/2017 DENOMINA “PADRE ANTÔNIO PEREIRA LUZ” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png LEI Nº 3.826
079/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 010 23/01/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.818
086/2017 Ivan da Silva PLC 011 24/01/2017 ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
088/2017 Ivan da Silva PLC 012 25/01/2017 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CONHECIDAS COMO FOOD TRUCK, FOOD BIKE E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
094/2017 Marcio Silva Nascimento PL 013 26/01/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.819
115/2017 Marcio Silva Nascimento PL 014 02/02/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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128/2017 Laelson Batista Santos PL 015 06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ‘PREVENÇÃO E COMBATE’ À DENGUE, FEBRE AMARELA E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS POR MOSQUITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR
136/2017 MESA DA CÂMARA PELOM 01 07/02/2017 TRANSFORMA O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
138/2017 Rodrigo Ramos Soares PR 01 08/02/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RESOLUÇÃO Nº 2.854
146/2017 MESA DA CÂMARA PDL 01 13/02/2017 INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DE CUBATÃO. Leis.png DECRETO LEGISLATIVO Nº 142
230/2017 Rafael de Souza Villar PR 02 16/02/2017 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO E DA DEMOCRACIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
231/2017 Rafael de Souza Villar PL 016 16/02/2017 CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E “ESCOLA NOTA DEZ” NAS REDES DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR
241/2017 Anderson de Lana Andrade PL 017 20/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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246/2017 Rodrigo Ramos Soares PR 03 21/02/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RESOLUÇÃO Nº 2.863
321/2017 Antonio Vieira da Silva PL 018 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR
322/2017 Antonio Vieira da Silva PL 019 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
323/2017 Antonio Vieira da Silva PL 020 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR
324/2017 Antonio Vieira da Silva PL 021 24/02/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUBATÃO – GCM, ESTADO DA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.  Leis.png



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326/2017 Sérgio Augusto Santana PL 022 24/02/2017 INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.836
357/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 023 07/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.822
358/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 024 07/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.821
359/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 025 07/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.823
360/2017 Rafael de Souza Villar PL 026 07/03/2017 INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
361/2017 Rafael de Souza Villar PL 027 07/03/2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.  
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362/2017 Rafael de Souza Villar PL 028 07/03/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO PROCESSOS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
405/2017 Ivan da Silva PL 029 09/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA SOBRE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR
406/2017 Ivan da Silva PL 030 09/03/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA “ADOTE UMA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. Leis.png TRAMITANDO
407/2017 Ivan da Silva PELOM 02 09/03/2017 CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28
419/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 031 13/03/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
420/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 032 13/03/2017 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PORTADORES DE CÂNCER E PACIENTES DE HEMODIÁLISE EM TRATAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E SERVIÇOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
421/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 033 13/03/2017 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS EDIFICAÇÕES DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, CONFORME ESPECIFICA. Leis.png TRAMITANDO
480/2017 Laelson Batista Santos PL 034 15/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E/OU ALAGAMENTOS CAUSADOS POR CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO PELO AUTOR
483/2017 Anderson de Lana Andrade PL 035 15/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.824
484/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 036 15/03/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3316, DE 26 DE MAIO DE 2009, DA LEI MUNICIPAL N° 3040, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 88
485/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 037 15/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS ORDINÁRIAS N°s 325, DE 9 DE MARÇO DE 1959; 2005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991; 2085, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 87
486/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PELOM 03 15/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26
491/2017 Érika Verçosa Albuquerque de Almeida Nunes PL 038 16/03/2017 ALTERA OS INCISOS NO ART. 3° DA LEI N° 2.880, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
643/2017 Joemerson Alves de Souza PL 039 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LEITE NA MESA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR
644/2017 Joemerson Alves de Souza PL 040 03/04/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O “MÊS DO NORDESTINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Lei nº 3.837
706/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 042 12/04/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.831
789/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 043 03/05/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
811/2017 Rafael de Souza Villar PR 04 08/05/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 1558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

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RESOLUÇÃO 2.863
862/2017 MESA DA CÂMARA PL 044 12/05/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A CONTRATAR COM OPERADORAS E/OU ADMINISTRADORAS DE SERVIÇO MÉDICO, HOSPITALAR E LABORATORIAL A SEREM PRESTADOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, VEREADORES E DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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TRAMITANDO
916/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 045 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A DISSOLUSSÃO, LIQUIDAÇÃO E  EXTINÇÃO DA CURSAN – COMPANHIA CUBATENSE DE URBANISMO E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DECRETO MUNICIPAL Nº 10.629
907/2017 Fábio Alves Moreira PR 05 19/05/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
912/2017 Laelson Batista Santos PL 046 22/05/2017 DENOMINA “DULCE MARTINS DA SILVA” A SALA PRINCIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.843
916/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 047 22/05/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.699, DE 03 DE JULHO DE 2001, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.829
917/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 048 22/05/2017 REVOGA A LEI N° 3.026, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Retirado pelo autor 
957/2017 MESA DA CÂMARA PL 049 26/05/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A CONTRATAR COM OPERADORAS E/OU ADMINISTRADORAS DE SERVIÇO MÉDICO, HOSPITALAR E LABORATORIAL A SEREM PRESTADOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, VEREADORES E DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Retirado pelo autor 
962/2017 Aguinaldo Alves de Araújo PL 050 26/05/2017 DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE  RECONHECIMENTO HUMANITÁRIO “AMOR POR DOWN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Retirado pelo autor 
1028/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PELOM 04 06/06/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 27
1029/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 051 06/06/2017 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 90
1030/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 052 06/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 89
1090/2017 Fábio Alves Moreira PELOM 05 09/06/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 80, 81, 82, 83, 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Retirado pelo autor 
1119/2017 MESA DA CÂMARA PL 053 14/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE    CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.827
1100/2017 Aguinaldo Alves de Araújo PDL 03 14/06/2017 CRIA O PRÊMIO DE RECONHECIMENTO HUMANITÁRIO “AMOR POR DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1221/2017 Ivan da Silva PELOM 06 22/06/2017 CRIA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1222/2017 Ivan da Silva PL 054 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1226/2017 Anderson de Lana Andrade PL 055 26/06/2017  DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Retirado pelo autor 
1235/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 056 27/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUIDO PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.828
1236/2017 Joemerson Alves de Souza PL 057 27/06/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECAS NO INTERIOR DE ÔNIBUS INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE CUBATÃO. Leis.png Retirado pelo autor 
1243/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 058 29/06/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.832
1244/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 059 29/06/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DAR NOVA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.833
1245/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 060 29/06/2017 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.777, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O FUNCIONAMENTO E O FINANCIAMENTO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL GUIOMAR FERREIRA ROEBELLEN, DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.835
1246/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 061 29/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 91
1250/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 062 30/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 2 SUBGRUPAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CUBATÃO, BEM ASSIM, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.00,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.830
1265/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 063 04/07/2017 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.601, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1268/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 064 05/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER “AUXÍLIO MORADIA” ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA “MANTIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.834
1402/2017 Anderson de Lana Andrade PL 065 18/07/2017 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1408/2017 Érika Verçosa Albuquerque de Almeida Nunes PL 066 19/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1417/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 067 25/07/2017 INSTITUI O PROGRAMA VIGILÂNCIA AMIGA NAS RESIDÊNCIAS, EMPRESAS, COMÉRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1420/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 068 25/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOS NO PERÍODO DENOMINADO DE FÉRIAS FORENSES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. Leis.png Retirado pelo autor 
1498/2017 Marcio Silva Nascimento PL 069 01/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1540/2017 Aguinaldo Alves de Araujo PL 070 04/08/2017 INSTITUI O PROGRAMA “ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1551/2017 Ivan da Silva PL 071 07/08/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1632/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 072 17/08/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O “DIA DO(A) ADVOGADO(A)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1632/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 073 17/08/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.333, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1641/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 074 17/08/2017 PERMITE À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO PARA FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PREVISTOS NA LEI Nº 2.515, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1642/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 075 17/08/2017 ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 06 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1648/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 076 21/08/2017 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CUBATÃO – PDTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI 3.839
1692/2017 Antonio Vieira da Silva PL 077 24/08/2017 INSTITUI O “PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE SAÚDE NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1694/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 078 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1695/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 079 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1696/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 080 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.842
1697/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 081 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.840
1741/2017 Ricardo de Oliveira PL 082 01/09/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O “DIA DO(A) PRESIDENTE DE SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DE BAIRRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1802/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 083 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOS NO PERÍODO DENOMINADO DE FÉRIAS FORENSES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. Leis.png TRAMITANDO
1838/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 084 15/09/2017 PERMITE AO GLC – GRUPO LAZER E CIDADANIA – O USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1839/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 085 15/09/2017 PERMITE O USO DE BEM PRÓPRIO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO SANTANDER S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1843/2017 Anderson de Lana Andrade PL 086 18/09/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O DIA DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRAMITANDO
1902/2017 Ivan da Silva PL 087 21/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1903/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 088 21/09/2017 INSTITUI O “PROGRAMA MUTIRÃO ODONTOLÓGICO” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1904/2017 Joemerson Alves de Souza PL 089 21/09/2017 INSTITUI O “PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png
TRAMITANDO
1905/2017 Ivan da Silva PDL 04 21/09/2017 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA DEFESA DA VIDA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1909/2017 Rodrigo Ramos Soares PLC 090 21/09/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 21, CAPUT E PARÁGRAFOS 1° AO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 67, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011. Leis.png TRAMITANDO
1911/2017 Rodrigo Ramos Soares PR 06 25/09/2017 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.850, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Leis.png TRAMITANDO
1913/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 091 25/09/2017 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1963/2017 Antonio Vieira da Silva PLC 092 28/09/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR 2.513, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.998, QUE INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1968/2017 Ivan da Silva PL 093 29/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS E  DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1970/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 094 02/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Leis.png TRAMITANDO
ANEXO AO PL 94 1/8  Leis.png
ANEXO AO PL 94 2/8  Leis.png
ANEXO AO PL 94 3/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 4/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 5/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 6/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 7/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 8/8 Leis.png
1971/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 095 02/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXECÍCIO DE 2018. Leis.png TRAMITANDO
ANEXO AO PL 95 1/2  Leis.png
ANEXO AO PL 95 2/2  Leis.png
1976/2017 Sérgio Augusto Santana PL 096 02/10/2017 INSTITUI A “FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
1984/2017 Fábio Alves Moreira PELOM 07 03/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2030/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 097 05/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCEDER ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI N° 3848
ANEXO AO PL 97 Leis.png
2030-A /2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 098 05/10/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, E “G”, E INCISO II, ALÍNEA “A”, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2764, DE 25 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2049/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 099 18/10/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.880, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2050/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 100 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2051/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 101 18/10/2017 REVOGA A LEI Nº 2.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS COLETIVO DE TRANSPORTE EM LINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2052/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 102 18/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 313.344,00 (TREZENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRAMITANDO
2094/2017 TONINHO VIEIRA PL 103 19/10/2017 INSTITUI O ‘PROGRAMA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2096/2017 PREFEITO PL 104 20/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE FRAÇÃO IDEAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
ANEXO AO PL 104 Leis.png
2097/2017 PREFEITO PL 105 20/10/2017 INSTITUI DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE ALERTA E PREPARAÇÃO PARA EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png TRAMITANDO
2101/2017 Ivan da Silva PL 106 23/10/2017 INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. Leis.png TRAMITANDO
2167/2017 Rafael de Souza Villar
PL 107 31/10/2017 INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2.210 Wilson Pio dos Reis PL 108 07/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2.211/2017 Rodrigo Ramos Soares
PL 109 07/11/2017 INSTITUI DIA DO CANTO CORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png TRAMITANDO
2.217/2017 Aguinaldo Alves de Araújo PL 110 08/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png
2.230/2017 Rodrigo Ramos Soares
PL 111 09/11/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2.258/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 112 10/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2.259/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 113 10/11/2017 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE FAZENDA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2.301/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOM 08
17/11/2017 CRIA O INCISO VIII DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO
2.302/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 115
17/11/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png TRAMITANDO