Olá, estamos estabelecidos em São José dos Campos e iremos prestar serviço de manutenção (código 14.01) a um cliente estabelecido em Cubatão. Assim, com base na Lei Complementar 116/03, artigo 3º, e em decorrência do tipo de serviço prestado, não realizamos a retenção de ISSQN, uma vez que o recolhemos ao município em que estamos estabelecidos, contudo o cliente informou que, conforme legislação de Cubatão, para todo serviço prestado no município deve haver a retenção do ISSQN.
Sendo assim, gostaríamos de confirmar tal entendimento e, sendo o caso da Prefeitura de fato exigir a retenção sobre serviços 14.01, solicitar a base legal.
Obrigada!
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