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Solicitação Cópia de Projeto de Lei
Em atendimento à solicitação formulada pelo vereador da Câmara Municipal de Nova Odessa, Sr. Silvio Natal, solicito cópia do projeto de lei, de autoria do vereador Silvio Alemão, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através do portal de transparência, de forma anual, acerca das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município. At. Jéssica Vishnevsky Cosimo Procuradora Jurídica Câmara Municipal de Nova Odessa
Localizado em Ouvidoria
Arquivo RESUMO DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/08/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Extraordinárias
NOTA OFICIAL
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova projeto que aumenta repasse das emendas impositivas
Arquivo BASE DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 11/2020
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 07/10/2020 às 11:00 horas.
Localizado em Transparência / … / 2020 / PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020 - RQ. Nº 09-11-01/2020
Câmara aprova projeto que trata da dignidade menstrual
Arquivo RESUMO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Sessões Extraordinárias
Solicitação Currículo dos comissionados e em comissão
Em razão da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011): — Solicito o currículo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes públicos comissionados e em comissão (referência junho/2022). Por óbvio, não está sendo solicitado dados como endereço, contato ou número de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informações relativas à formação correspondente ao cargo exercido.
Localizado em Ouvidoria
Cléber do Cavaco apresenta projeto que proíbe estabelecimentos fornecerem canudos de plástico
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Comissão de Publicização gera debate entre vereadores
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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