Ouvidoria

por Interlegis — última modificação 25/03/2020 12h11
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Cubatão será o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), competindo-lhe conceder acesso imediato à informação disponível, salvo impossibilidade de fazê-lo devidamente justificada, ocasião em que serão aplicadas as disposições do §1º do artigo 9º do Ato da Mesa nº 05/2017 (https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP/AtosMesa/5-2017): Art. 9º. o acesso à informação disponível deve ser concedido de imediato pela Ouvidoria Parlamentar. § 1º Caso não seja possível o acesso imediato à informação, a Ouvidoria justificará as respectivas razões, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões de fato e de direito da negativa, total ou parcial, do acesso pretendido § 2º o prazo para resposta do pedido previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Para ter acesso aos dados estatísticos e perguntas mais frequentes, acesse o item "Dados de Ouvidoria" no menu Transparência. EMAIL: ouvidoria@camaracubatao.sp.gov.br

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
ecopatio Pendente 25/03/2020 25/03/2020 12h11
ecopatio Pendente 25/03/2020 25/03/2020 12h10
ecopatio Pendente 25/03/2020 25/03/2020 12h09
Estabelecimento irregular Aceito 17/03/2020 23/03/2020 11h55
ENCHENTE ÁGUA SEM EVACUAÇÃO ROD TANCREDO NEVES Aceito 20/03/2020 23/03/2020 11h46
Falta de professor Aceito 13/03/2020 17/03/2020 11h28
Cadastro de prestador de outro municipio Aceito 10/03/2020 12/03/2020 10h01
Falta de ônibus escolares Aceito 10/03/2020 12/03/2020 09h59
Tratamentos para motorista Aceito 12/03/2020 12/03/2020 09h57
Atendimento ondonto ubs morro do índio Resolvida 11/02/2020 05/03/2020 10h37
Negligência no atendimento a saúde de portadores de necessidades especiais em Cubatão Resolvida 04/02/2020 05/03/2020 10h33
Enchentes Aceito 23/02/2020 05/03/2020 10h22
Matagal, furto ,dengue,ratos dentro da sociedade de melhoramento da vila natal Resolvida 08/02/2020 04/03/2020 17h22
Transporte Universitário Resolvida 05/02/2020 04/03/2020 17h11
Transporte universitário Resolvida 03/02/2020 04/03/2020 17h05
UNIFORMES ESCOLARES Resolvida 17/02/2020 04/03/2020 16h58
Ratos Aceito 25/02/2020 04/03/2020 16h45
Queimada Urbana Aceito 20/02/2020 28/02/2020 14h29
O Gol azul escuro desbotado continua no local na Rua Vinte e Cinco Dezembro em frente funilaria e mercearia do Leandro, ainda continua lá abrigando novos moradores os "RATOS", vocês ainda coloca como situação resolvida até agora nada foi resolvido Aceito 10/02/2020 12/02/2020 15h59
Criada em: 20/01/2020 16h37 Tipo de solicitação: Reclamação Área: Ouvidoria Protocolo: 20200120163744 Status atual: Resolvida Aceito 12/02/2020 12/02/2020 15h55
Limpeza do terreno da sociedade de melhoramento da Vila Natal Aceito 08/02/2020 12/02/2020 10h03
Entupimento dos bueiros no Bolsão 7 Resolvida 20/01/2020 10/02/2020 10h09
Infestação de ratos Resolvida 17/01/2020 10/02/2020 10h08
Asfalto na Praça da Independência destruído pela SABESP Resolvida 15/01/2020 10/02/2020 10h08
Carros abandonados na rua no bairro vila natal está infestados de ratos Resolvida 15/01/2020 10/02/2020 10h07

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