Ouvidoria

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Cubatão será o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), competindo-lhe conceder acesso imediato à informação disponível, salvo impossibilidade de fazê-lo devidamente justificada, ocasião em que serão aplicadas as disposições do §1º do artigo 9º do Ato da Mesa nº 05/2017 (https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP/AtosMesa/5-2017): Art. 9º. o acesso à informação disponível deve ser concedido de imediato pela Ouvidoria Parlamentar. § 1º Caso não seja possível o acesso imediato à informação, a Ouvidoria justificará as respectivas razões, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões de fato e de direito da negativa, total ou parcial, do acesso pretendido § 2º o prazo para resposta do pedido previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Para ter acesso aos dados estatísticos e perguntas mais frequentes, acesse o item "Dados de Ouvidoria" no menu Transparência. EMAIL: ouvidoria@camaracubatao.sp.gov.br

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
Entupimento dos bueiros no Bolsão 7 Pendente 20/01/2020 20/01/2020 16h37
Infestação de ratos Aceito 17/01/2020 17/01/2020 17h57
Asfalto na Praça da Independência destruído pela SABESP Aceito 15/01/2020 17/01/2020 14h21
Carros abandonados na rua no bairro vila natal está infestados de ratos Aceito 15/01/2020 17/01/2020 14h16
SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS , VILA NOVA Aceito 14/01/2020 17/01/2020 14h07
Dengue dentro do terreno da sede de melhoramentos na vila natal Aceito 12/01/2020 17/01/2020 14h06
Ratos Aceito 11/01/2020 17/01/2020 14h05
FALTA DE PEDIATRIA Aceito 09/01/2020 15/01/2020 11h41
Cargos vagos Analista de RH Resolvida 18/12/2019 09/01/2020 15h24
Roçagem Resolvida 27/11/2019 06/01/2020 09h40
Roçagem Resolvida 27/11/2019 06/01/2020 09h39
Terreno com animais e infestado de ratos Resolvida 04/12/2019 26/12/2019 09h29
Certidão de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria Resolvida 18/11/2019 09/12/2019 09h38
Esgoto da rua Resolvida 13/11/2019 06/12/2019 16h44
Descarte irregular de resíduos no Parque São Luís Resolvida 07/11/2019 27/11/2019 14h12
Descarte irregular de resíduos no Parque São Luís Resolvida 07/11/2019 27/11/2019 14h12
CONCORRÊNCIA PUBLICA 2019 Resolvida 21/10/2019 11/11/2019 11h38
Padrão de vencimento base Resolvida 17/10/2019 06/11/2019 09h22
Atenção: Encaminhar ao Diretor da Câmara e ao responsável pelo Departamento de Compras/Licitações. Resolvida 03/10/2019 23/10/2019 09h10
Concurso Vaga PCD Resolvida 18/09/2019 08/10/2019 16h29
Falta de professor Resolvida 09/09/2019 30/09/2019 09h12
HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS Resolvida 02/09/2019 25/09/2019 16h23
BARULHO INERENTE COMPETIÇÃO NA ESCOLA ABC MASTER JARDIM CASQUEIRO OCORRIDO NO DIA INTEIRO ATÉ 17:00 NO DIA 24/08/2019 Resolvida 26/08/2019 17/09/2019 13h20
oficina mecanica em area residencial Resolvida 26/08/2019 17/09/2019 13h19
Abandono do bairro Resolvida 21/08/2019 12/09/2019 15h51

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