Ouvidoria

por Interlegis — última modificação 12/07/2020 11h14
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Cubatão será o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), competindo-lhe conceder acesso imediato à informação disponível, salvo impossibilidade de fazê-lo devidamente justificada, ocasião em que serão aplicadas as disposições do §1º do artigo 9º do Ato da Mesa nº 05/2017 (https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP/AtosMesa/5-2017): Art. 9º. o acesso à informação disponível deve ser concedido de imediato pela Ouvidoria Parlamentar. § 1º Caso não seja possível o acesso imediato à informação, a Ouvidoria justificará as respectivas razões, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões de fato e de direito da negativa, total ou parcial, do acesso pretendido § 2º o prazo para resposta do pedido previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Para ter acesso aos dados estatísticos e perguntas mais frequentes, acesse o item "Dados de Ouvidoria" no menu Transparência. EMAIL: ouvidoria@camaracubatao.sp.gov.br

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
fiscalização Pendente 12/07/2020 12/07/2020 11h14
Acesso à informação Pendente 10/07/2020 10/07/2020 19h01
Concurso Câmara de Cubatão Pendente 08/07/2020 08/07/2020 21h31
O bairro da Vila Natal na Rua 25 de Dezembro está infestadas de "ratos" Resolvida 23/05/2020 07/07/2020 10h46
Comunicado SDG Nº 21/2020 - Questionário - Enfrentamento COVID-19 23/05/2020 Aceito 26/06/2020 29/06/2020 15h24
estabelecimento comercial em meio a residencia Aceito 24/06/2020 24/06/2020 13h55
PODA DE ARVORE Aceito 16/06/2020 17/06/2020 12h14
Informe de imposto de renda Aceito 15/06/2020 17/06/2020 12h12
Empresa barulho alto no bairro Aceito 15/06/2020 17/06/2020 12h05
Ponto vila dos pescadores - atropelamento Aceito 13/06/2020 17/06/2020 11h55
Recolha de lixo Aceito 05/06/2020 10/06/2020 10h53
Poda de árvore Aceito 05/06/2020 10/06/2020 10h51
ISS - PREFEITURA CUBATÃO Aceito 05/06/2020 10/06/2020 10h50
loja de utensilios, fogões, ferramentas, EPI, etc. Aceito 03/06/2020 03/06/2020 16h03
Comércio ilegal, vendas de produtos na calçada Aceito 03/06/2020 03/06/2020 13h57
Lâmpadas queimadas de led e normal na avenida nove de Abril inteira e viaduto e ponte centro e vila Elizabeth Aceito 01/06/2020 03/06/2020 10h57
Praça sem manutenção em iluminação e bancos e moradores de rua e usuários de drogas Aceito 23/05/2020 27/05/2020 11h39
Instalação de novas lâmpadas de led e luminárias e retirada de moradores de rua e cachorros atacando pedestres Aceito 21/05/2020 27/05/2020 11h39
Falta de manutenção em praça e moradores de rua e cachorros atacando pessoas Aceito 21/05/2020 27/05/2020 11h38
Risco de covid-19 Aceito 17/05/2020 18/05/2020 16h31
Minha casa estou com medo de cair. Aceito 18/05/2020 18/05/2020 15h45
Concurso Pulbico Aceito 10/05/2020 18/05/2020 14h13
Lâmpadas queimadas na praça nossa senhora de Fátima em frente ao hospital Aceito 09/05/2020 18/05/2020 13h35
Lâmpadas queimadas no centro de Cubatão na avenida nove de Abril Aceito 09/05/2020 18/05/2020 13h35
Instalação de novos braços de luz e lâmpadas e luminárias Aceito 09/05/2020 18/05/2020 13h35

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