Ouvidoria

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Cubatão será o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), competindo-lhe conceder acesso imediato à informação disponível, salvo impossibilidade de fazê-lo devidamente justificada, ocasião em que serão aplicadas as disposições do §1º do artigo 9º do Ato da Mesa nº 05/2017 (https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP/AtosMesa/5-2017): Art. 9º. o acesso à informação disponível deve ser concedido de imediato pela Ouvidoria Parlamentar. § 1º Caso não seja possível o acesso imediato à informação, a Ouvidoria justificará as respectivas razões, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões de fato e de direito da negativa, total ou parcial, do acesso pretendido § 2º o prazo para resposta do pedido previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Para ter acesso aos dados estatísticos e perguntas mais frequentes, acesse o item "Dados de Ouvidoria" no menu Transparência. EMAIL: ouvidoria@camaracubatao.sp.gov.br

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
Esgoto da rua Pendente 13/11/2019 13/11/2019 11h46
CONCORRÊNCIA PUBLICA 2019 Resolvida 21/10/2019 11/11/2019 11h38
Descarte irregular de resíduos no Parque São Luís Aceito 07/11/2019 11/11/2019 11h22
Descarte irregular de resíduos no Parque São Luís Aceito 07/11/2019 11/11/2019 11h21
Padrão de vencimento base Resolvida 17/10/2019 06/11/2019 09h22
Atenção: Encaminhar ao Diretor da Câmara e ao responsável pelo Departamento de Compras/Licitações. Resolvida 03/10/2019 23/10/2019 09h10
Concurso Vaga PCD Resolvida 18/09/2019 08/10/2019 16h29
Falta de professor Resolvida 09/09/2019 30/09/2019 09h12
HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS Resolvida 02/09/2019 25/09/2019 16h23
BARULHO INERENTE COMPETIÇÃO NA ESCOLA ABC MASTER JARDIM CASQUEIRO OCORRIDO NO DIA INTEIRO ATÉ 17:00 NO DIA 24/08/2019 Resolvida 26/08/2019 17/09/2019 13h20
oficina mecanica em area residencial Resolvida 26/08/2019 17/09/2019 13h19
Abandono do bairro Resolvida 21/08/2019 12/09/2019 15h51
Consulta médica Resolvida 21/08/2019 12/09/2019 15h50
Falta de fitas de medições de glicemia para diabéticos Resolvida 14/08/2019 12/09/2019 15h49
Falta de uniformes escolares Resolvida 12/08/2019 12/09/2019 15h48
Informações do transporte público Resolvida 07/08/2019 22/08/2019 12h24
INSCRIÇÃO MUNICIPAL Resolvida 25/07/2019 25/07/2019 15h15
Atendimento UBS Pilões Resolvida 19/07/2019 24/07/2019 13h17
Assessor gabinete Resolvida 04/07/2019 05/07/2019 10h24
poupa tempo Resolvida 01/07/2019 04/07/2019 17h00
poupa tempo Resolvida 01/07/2019 04/07/2019 16h27
Concurso Auxiliar Legislativo Resolvida 30/05/2019 05/06/2019 09h49
CEI 800/2018 Resolvida 20/05/2019 23/05/2019 17h08
Poda de árvore Resolvida 16/05/2019 16/05/2019 17h20
Lista de convocados - Concurso Camara municipal de Cubatão - 01/2018 Resolvida 15/05/2019 15/05/2019 15h34

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