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Campanha de Enfrentamento à Endometriose é aprovada pelos parlamentares

Campanha de Enfrentamento à Endometriose é aprovada pelos parlamentares

Foto: SCS/CMC

Os parlamentares aprovaram na última sessão (19/11), em segunda discussão, o projeto Nº 58/2019 que institui a Campanha Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. A matéria, de autoria do vereador Marcinho (PSB), prevê a realização anual de ações, no mês de março, com o objetivo de informar, conscientizar e mobilizar a população sobre os sintomas da endometriose, doença crônica que atinge milhões de mulheres em fase reprodutiva no Brasil e no mundo.

Pelo projeto aprovado, a Campanha promoverá fóruns de debates, palestras, seminários e audiências públicas sobre a importância da prevenção e o enfrentamento à endometriose. Além disso, a administração municipal providenciará a divulgação de material informativo impresso ou audiovisual voltado à conscientização da sociedade acerca dessa grave doença.

Essas ações previstas na Campanha poderão ser realizadas com a participação voluntária de profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, educação, entre outras áreas do Poder Público, instituições públicas e privadas, igrejas, e a população em geral. Convênios entre a Prefeitura e essas entidades poderão firmados a fim de promover essas iniciativas de formação.

“Às vezes temos notícias de mulheres que demoram meses para realizarem seus exames periódicos ”, afirmou Marcinho. O parlamentar chamou a atenção para a importância do exame clínico e de cuidados preventivos para mulheres portadoras da endometriose. “Precisamos dar mais visibilidade para os sintomas e tratamento dessa doença”.

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), ressaltou que as mulheres com endometriose convivem muito com dores crônicas. Ele lembrou que a doença é de difícil diagnóstico e que, por isso, muitas mulheres sofrem com a falta de respostas. “Faltam políticas públicas de saúde que amenizem os sofrimentos de quem tem endometriose”, criticou o chefe do Legislativo.

A endometriose é uma doença assintomática que atinge mulheres em fase reprodutiva. A doença geralmente é assintomática. Quando os sintomas aparecem, em geral, as mulheres relatam dismenorreia (cólica menstrual que, com a evolução da doença, aumenta de intensidade e pode incapacitar as mulheres de exercerem suas atividades habituais), dispareunia (dor durante as relações sexuais), dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação, e infertilidade.

Outros projetos de parlamentares

Foi aprovado também o projeto Nº 153/2019, de autoria da vereadora Érika Verçosa, que institui o Dia do Diácono e da Diaconisa no Calendário Oficial da Cidade.

Os parlamentares também aprovaram o projeto Nº 116/2019, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário, que denomina o Centro de Artes Marciais, localizado no piso superior do Centro Esportivo Pita, Waldir Dias Costa, idealizador de diversos projetos sociais na cidade e que faleceu em 9 de abril deste ano.

Vereadores destinam emendas impositivas para a Fundação São Francisco Xavier

Vereadores destinam emendas impositivas para a Fundação São Francisco Xavier

Foto: SCS/CMC

Hoje (19), o presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), e os vereadores Lala (SD), Jair do Bar (PT), Rodrigo Alemão (PSDB), Wilson Pio (PSDB), Sérgio Calçados (Cidadania) e Marcinho (PSB) repassaram um valor de R$ 950.826,00 à Fundação Francisco Xavier de Souza (FSFX). O recurso é oriundo das emendas impositivas dos sete parlamentares para o exercício 2020.

O recurso liberado pelos vereadores deverá ser gasto necessariamente em procedimentos não contratualizados, ou seja, exames, cirurgias e outros tipos de atendimento não cobertos pelo contrato entre Prefeitura de Cubatão e FSFX.

Participaram da cerimônia de entrega do cheque simbólico à FSFX: a secretária de Saúde, Andrea Pinheiro; a diretora técnica do Hospital Municipal de Cubatão, a médica Ana Rosa dos Santos, e o gerente administrativo da unidade hospitalar, Gustavo Cristiano S. Pontes.

"Esse repasse é a prova do compromisso da Câmara com a saúde do município", destacou Roxinho, que ainda criticou a omissão do Governo do Estado de São Paulo, que, segundo ele, não ajuda o Hospital de Cubatão e não consegue resolver os problemas da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).

Câmara promove solenidade em alusão ao Dia da Consciência Negra

O Poder Legislativo Cubatense promove no dia 21 de novembro, no plenário da Câmara, às 19 horas, Ato Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. A oradora oficial da solenidade será Cintia Neli da Silva Inácio, ativista e assistente social.

As bancadas dos partidos com representação na Câmara também prestarão homenagens a personalidades negras da cidade.

Comissão investigará supostas irregularidades na merenda escolar

Comissão investigará supostas irregularidades na merenda escolar

Foto: SCS/CMC

Os parlamentares aprovaram ontem (12/11), durante a 41ª sessão ordinária, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que trata dos problemas na distribuição de alimentos para a merenda escolar. A iniciativa do vereador, Toninho Vieira (PSDB), fará a apuração das supostas irregularidades que ocorrem no processo de fornecimento de refeição para os alunos. A CEI, que tem o prazo de 60 dias, tem o objetivo de averiguar os motivos que precarizam a distribuição de alimentos nas unidades escolares do município.

Segundo o parlamentar, pais, responsáveis e alunos da rede municipal de Cubatão, vêm sendo afetados pela ausência da refeição escolar. Ele conta que gestores escolares já dispensaram os alunos da rede municipal de ensino, por falta de alimentos para merenda escolar.

“Aqui está o contrato que venceu no dia 26 de outubro de 2019. O poder público sabe que venceu o contrato da empresa e não conseguiram contratar uma empresa, fazer uma licitação decente para dar uma alimentação para as nossas crianças?”, explicou Toninho Vieira. O vereador também comentou que a responsabilidade da irregularidade no fornecimento da merenda escolar não é só da empresa, mas também do governo municipal.

Vereador Jair do Bar solicita instalação de sinalização no bairro Jardim Nova República

Durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada ontem (12/11), o vereador Jair do Bar (PT) apresentou dois requerimentos, dentre eles o que solicita que a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) estude a possibilidade de instalar nova sinalização em toda extensão do Jardim Nova República, com o objetivo de se evitar novos acidentes.

O parlamentar comentou que há algum tempo a população tem reivindicado uma melhoria da sinalização no local, e que nos Bolsões 7,8 e 9, este mesmo problema se repete. “Peço que a companhia venha o mais rápido possível solucionar essa situação”, cobrou Jair.

O vereador também pediu reparos na Unidade Municipal de Ensino Professora Marta Magali da Silva Madeira, na Ilha Caraguatá. O parlamentar do PT comentou que algumas escolas receberam uma colaboração através de emendas impositivas para realizarem reformas, mas que a referida unidade escolar citada no requerimento não teria sido contemplada, por isso ele solicita que seja feito reparos para que o local esteja propício para os alunos estudarem.

 

Parlamentares se comprometem a ajudar gestores escolares terem reajuste salarial

Parlamentares se comprometem a ajudar gestores escolares terem reajuste salarial

Foto: SCS/CMC

Vereadores e uma comissão dos gestores das escolas municipais de Cubatão se reuniram ontem (12/11) para discutir o reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A categoria considera que o valor recebido pelos profissionais chega a ser menor de que um ano de trabalho feito por um professor substituto. Os diretores informaram que na próxima segunda (18/11) eles se reunirão com o prefeito para revindicar a adequação da remuneração da classe.

Durante o encontro, outras questões que envolvem melhorias no que concerne à estrutura das unidades de ensino e daí partiram para reivindicar a volta das merendas nas escolas, problema este que a Prefeitura vem enfrentando com a empresa que presta o serviço.

Quanto a estrutura, os diretores apontam que o estado precário visto em algumas unidades escolares contribui inclusive para uma desvalorização da categoria, porque a partir da falta de condições de trabalho prejudica o processo de aprendizagem dos alunos.

O vereador Rafael Tucla (PT) sugeriu que fosse informado de quanto seria este aumento para que ele e outros parlamentares pudessem ajudar a cobrar. “A briga é justa, mas precisamos saber de quanto precisa ser este aumento, até mesmo para que possamos cobrar juntos”, questionou o parlamentar.

Já o vereador Toninho Vieira, por sua vez, responsabilizou o Poder Executivo pela desigualdade salarial dos gestores e também da falta de merendas que carece as escolas. “Sabemos que o Prefeito não está preocupado com a educação da cidade”, criticou o parlamentar do PSDB.

Além de todos os parlamentares e a comissão que foi reivindicar estas condições, o vice-prefeito Pedro de Sá, esteve presente na reunião para ouvir as demandas do corpo gestor das unidades escolares.

 

 

Ato Solene - Reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial

Ato Solene - Reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial

Foto: SCS/CMC

A Câmara Municipal de Cubatão promove no dia 14 de novembro, às 19 horas, no Plenário do Legislativo, o Ato Solene de Reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial da Cidade de Cubatão, conforme requerimento Nº 103/2019.

O orador oficial da solenidade será José Geraldo de Oliveira - o Mestre Geraldo - fundador do Grupo de Capoeira Meninos Guerreiros.

As bancadas com representação na atual legislatura também prestarão homenagens a personalidades da capoeira da cidade.

Câmara de Cubatão participa de Encontro Estadual de Escolas do Legislativo

Câmara de Cubatão participa de Encontro Estadual de Escolas do Legislativo

Foto: Divulgação/CMP

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), órgão institucional da Câmara de Cubatão, participou nesta sexta (8) do VI Encontro Estadual de Escolas do Legislativo, promovido pela Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel) na sede do parlamento de Piracicaba. “Essa troca de experiências entre as escolas é muito importante para avaliarmos as atividades que desenvolvemos ao longo do ano. Sabemos que ainda temos muito o que avançar na formação de servidores, agentes políticos e da comunidade em geral”, ressaltou o servidor público Michel Carvalho, vice-coordenador da ELD.

Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) enfatizou que o trabalho desses órgãos parlamentares tem dois eixos principais: a capacitação dos servidores públicos e a educação legislativa para aproximar cidadãos da cidadania, principalmente os estudantes. Roberto Lamari, presidente da Apel, por sua vez, afirmou que o encontro em Piracicaba era histórico por reunir um grande número de escolas e também por concretizar futuras parcerias entre a entidade e outras instituições.

Durante o encontro, o cientista político Humberto Dantas, conselheiro da Fundação Kônrad Adenauer, ministrou a palestra “O que pensa o jovem sobre a política”, apresentando a percepção de 2.317 estudantes do ensino médio de escolas paulistanas. Os dados apontam que 76,3% deles não gostam de política, mas sabem que é importante. Ele também destacou o baixo conhecimento dos jovens pesquisados acerca das atividades realizadas pela Câmara de São Paulo. Segundo Dantas, o mais importante para 51% dos entrevistados é a criação de leis para as cidades, já para 43% são as demandas atendidas em bairros pelos parlamentares.

A outra palestra do encontro foi de Leonardo Gadelha, coordenador de planejamento de relações institucionais do Interlegis. Ele conversou com o público sobre a atuação do órgão, ligado ao Senado Federal, na modernização e integração do Legislativo Brasileiro. Gadelha explicou que os próximos anos desafiarão os legisladores e os parlamentos, principalmente quando se pensa em inteligência artificial e a ação dos algoritmos no dia a dia.

Ainda durante o encontro, os representantes das 24 cidades (Cerquilho, Votuporanga, São José dos Campos, Piracicaba, Bragança Paulista, Mairiporã, Santa Barbara D’oeste, Cotia, Monte Mor, Itapevi, Bálsamo, Barueri, Osasco, Araçatuba, Cubatão, Campinas, Itapuã, Itu, Santos, Atibaia, Macatuba, Franca, Rio das Pedras, e Louveira) apresentaram suas experiências de sucesso no campo da educação legislativa e desenvolvimento funcional.

Além da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o evento foi realizado com a parceria da Fundação Konrad Adenauer, do Interlegis do Senado Federal e da Oficina Municipal de São Paulo.

ELD - Criada pela Resolução Nº 2.894, de 05 de dezembro de 2017, a ELD tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania, promovendo atividades pedagógicas que qualifiquem servidores públicos, vereadores, assessores parlamentares e a comunidade em geral.

Parlamentares aprovam projeto que permite novo contrato da Prefeitura com a Sabesp

Parlamentares aprovam projeto que permite novo contrato da Prefeitura com a Sabesp

Foto: SCS/CMC

Os parlamentares aprovaram hoje (8), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar Nº 160/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A matéria cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

O vereador Toninho Vieira (PSDB) apresentou três emendas ao PLC Nº 160/2019, as quais receberam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares, prejudicando as emendas.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, e agora segue para a sanção do prefeito municipal.

Em Audiência Pública, representantes discutem condições da educação no município

Em Audiência Pública, representantes discutem condições da educação no município

Foto: SCS/CMC

A Câmara promoveu ontem (07/11), por intermédio do presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social, o vereador Toninho Vieira (PSDB) a Audiência Pública para tratar do tema “Precarização das Unidades Municipais de Ensino”. O parlamentar, a classe docente cubatense, pais e mães de alunos e sociedade em geral discutiram o fechamento de algumas escolas e por conseguinte fechamento das salas; além de pautarem a jornada do professorado da rede; atendimento de educação inclusiva e a alteração da lei complementar Nº 22.

A primeira representante a utilizar a fala foi a presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), Laís Eliane Alvarez, que criticou a falta de uma maior transparência no que diz respeito aos assuntos administrativos das unidades escolares, o que dificulta a pesquisa para a prestação de contas que deve ser feito pelo órgão. Segundo a presidente do FUNDEB, este conselho tem uma abrangência a tudo o que se refere a educação e a Legislação lhe garante essa participação, e o mesmo depende da matricula dos alunos, porém informações de relevância para que o conselho realize a fiscalização não é repassada.

Laís também criticou a falta de esclarecimentos a respeito das empresas que realizam obras nas escolas, o que no seu entendimento, dificulta o trabalho a ser feito pelo conselho. “É muito complicado fiscalizar as escolas em Cubatão, apesar de todo nosso esforçar em tentar”, lamentou a profissional.

A representante do FUNDEB também comentou a respeito das jornadas de trabalho dos professores, especialmente no que se refere a aposentaria, uma vez que a partir de um decreto aprovado pelo Poder Executivo retirou alguns direitos e foi reduzido o tempo de contribuição. Também outra problemática que Laís aponta é que por conta deste decreto, professores que ampliam jornada não estão contribuindo para a caixa de previdência.

O vice-prefeito, Pedro de Sá, iniciou admitindo que em relação a infraestrutura das obras houve um erro no sentido de fazer uma ata de registro de preços com uma quantidade de serviços para serem feitos, mas que não tem nenhum conhecimento público de quanto se gastante. Diante disso, Sá sugeriu que cada escola registre todos os serviços que forem feitos e quantos profissionais realizaram o mesmo e a partir daí repassar para o conselho. “Isso é uma ideia para não tornar um modelo de contratação equivocado”, comentou.

Em relação aos alunos que estão sendo atendidos pela rede estadual, o representante do Executivo apontou que em muitos casos a transferência de uma unidade do município para outra que seja do estado, é de opção dos próprios pais. “Quando eu era da Secretária de Educação recebia pedidos para fazer esta transferência, mas precisamos discutir o porque isso está acontecendo”, disse Pedro de Sá.

O vereador Rafael Tucla (PT) comentou a respeito das dificuldades que vive a cidade e que a educação também é um dos setores que vive um contagiamento. “A cidade vive um momento de austeridade. É uma realidade inegável”, comentou o parlamentar, que fez uma prestação de contas de sua colaboração na área da Educação.

Tucla comentou a respeito de sua ajuda para com o transporte escolar e a colaboração para as creches conveniadas e a luta pela recomposição dos 30% e a destinação das emendas impositivas no último ano, a criação da Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), dentre outros. “Nunca me furtei de lutar pela Educação”, defendeu-se o parlamentar.

O vereador Toninho Vieira no encerramento da Audiência Pública comentou que fez questão de fazer este encontro e lamentou a postura do Governo em relação à educação e criticou o não comparecimento do Prefeito, da Secretária de Educação e Secretário Adjunto por não comparecerem na audiência. “Num momento como este era para eles estarem preocupados com este tema”, indignou-se o parlamentar do PSDB.

Também estiveram na mesa dos trabalhos, o procurador geral do município Rogério Molina, e também o educador Carlos Alberto, representando os professores de Cubatão.

Câmara aprova projeto que nomeia Estação das Artes de Alessandra Palucci

Câmara aprova projeto que nomeia Estação das Artes de Alessandra Palucci

Foto: SCS/CMC

Os vereadores aprovaram ontem (6) o projeto de lei Nº 164/2019, do Poder Executivo, que denomina a Estação de Artes como Alessandra Palucci. A aprovação, que ocorreu durante a 40ª sessão ordinária, presta homenagem à professora e coreógrafa oficial do Corpo Coreográfico da Banda Marcial, Alessandra Palucci, falecida em 28 de setembro último. O tradicional ponto de encontro das artes em Cubatão fica na Avenida Nove de Abril, nº 2800, no bairro da Vila Nova.

Alessandra Palucci formou-se Ballet Clássico pela Escola Técnica de Música e Dança de Cubatão em 1992 e iniciou seus trabalhos como professora e coreógrafa em 1993. Em 1999, Alessandra Palucci participou de intercâmbio cultural promovido pela Prefeitura de Cubatão e Unesco, viajando para Áustria e Portugal, juntamente com a Banda Sinfônica da cidade.

Em 2001, Alessandra Palucci foi selecionada na cidade de Santos para participar do Show Criança Esperança da TV Globo. A Câmara Municipal de Cubatão homenageou a professora de dança em 2007, durante a Sessão Solene Comemorativa à Semana Afonso Schmidt

Como diretora do Corpo Coreógrafo da Banda Marcial, Alessandra Palucci inseriu uma nova linguagem de dança, misturando vários estilos nas montagens, como nos espetáculos “Viva Música”, “Pop Rock Show”, entre outros.

Durante a aprovação do projeto, os parlamentares ressaltaram o legado da professora de dança e sua dedicação à população cubatense. A matéria legislativa foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

Tribuna Popular

Durante a sessão de ontem, o professor Berenildo Gonçalo de Melo, representando o SindPMC, fez uso da  palavra dentro da Tribuna Popular, para falar sobre o projeto de lei que altera a jornada de trabalho docente da Lei N° 22/2004.

ELD realiza palestra sobre condutas vedadas a agentes públicos nas eleições

ELD realiza palestra sobre condutas vedadas a agentes públicos nas eleições

Foto: SCS/CMC

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) promove no dia 21 de novembro, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal, a palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, com o procurador legislativo e especialista em Direito Eleitoral, Daniel José Feitosa Santos. O evento, aberto ao público, é voltado principalmente aos profissionais que atuam na administração pública nas diferentes instâncias. Não é necessário inscrição prévia.

O palestrante apresentará informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos nas eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Daniel José Feitosa Santos é advogado e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Trabalhando em Direito Eleitoral desde o ano de 2010, já atuou nas quatro últimas campanhas eleitorais. O procurador foi diretor do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe). O especialista prestou assessoria na Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, na Procuradoria Consultiva Municipal do Recife; e na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB).

Comissão discute medidas contra projeto que inviabiliza atuação do CAMP

Comissão discute medidas contra projeto que inviabiliza atuação do CAMP

Foto: SCS/CMC

Os parlamentares aprovaram ontem (6), durante a 40ª sessão ordinária, a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da manutenção do trabalho realizado por entidades que desenvolvem socioaprendizagem. A iniciativa, de Wilson Pio (PSDB), discute medidas contra possíveis retrocessos na legislação que diz respeito à contratação de primeiro emprego.

No requerimento que cria a CEV, Wilson Pio entende que o projeto de Lei N° 5.228/2019, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), pode trazer prejuízos aos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, uma vez que as alterações impactam diretamente a sustentabilidade das entidades que atuam na socioaprendizagem, como o Centro de Aprendizagem Metódica e Prática "Mário dos Santos", o CAMP Cubatão, instituição, de caráter beneficente, fundada em 1º de setembro de 1971.

O projeto do senador Irajá Abreu institui a nova lei do primeiro emprego, dispondo sobre o contrato de aprendizagem, as entidades educacionais qualificadas em formação técnico-profissional metódica e o contrato de primeiro emprego, destinado ao trabalhador que esteja matriculado em cursos de ensino superior ou da educação profissional e tecnológica, e que não tenha vínculo empregatício anterior registrado em carteira.

A aprendizagem é estabelecida pela Lei Nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto Nº 5.598/2005, onde estabelece que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos, onde o adolescente ou jovem tem a oportunidade do primeiro emprego no mundo do trabalho e inclusão social.

Os vereadores se posicionaram a favor do CAMP Cubatão e das entidades de promoção à integração ao mundo do trabalho. A Federação Brasileira de Associações Socioassistenciais de Adolescentes (FEBRAEDA), que congrega 97 instituições, está buscando o apoio de deputados contra os retrocessos de medidas, como a Lei Nº 5.228/2019, que podem atingir cerca de 50 mil famílias atendidas por esses centros de aprendizagem.

Secretario de planejamento apresenta peça orçamentária para 2020 e esclarece dúvidas dos vereadores

A Câmara promoveu na manhã de hoje (04/11) a Audiência Pública de apresentação da Peça Orçamentária para o exercício de 2020, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Wilson Pio (PSDB) e compuseram a mesa dos trabalhos, o vereador Jair do Bar (PT), que também é vice-presidente da comissão e além do secretário de finanças, Domingos Pereira. Os vereadores Rafael Tucla (PT); Toninho Vieira (PSDB); Rodrigo Alemão (PSDB) e Marcinho (PSB) também acompanharam a prestação de contas.

A receita líquida prevista para 2020 é de 1.020.033.110 na administração direta. O Orçamento Geral do Município de Cubatão totaliza um total de R$ 1.311.717.110.

Do total previsto, 1.117.095.710 correspondem à receita bruta para administração direta e os demais R$ 291.684.000,00 à administração indireta. Entre as entidades da administração indireta, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais está previsto 42.550.000.00 e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) participa com 3.950.000,00.

Na Administração Direta está indicado o valor de R$ 44.100.000,00 com a Câmara Municipal. Outros R$ 1.117.095.710,00 serão destinados a despesas da Prefeitura, distribuídos da seguinte forma. Gabinete do Prefeito, R$ 5.843.140,00. Secretaria de Planejamento, 29.425.655,00; Auditoria e Controladoria, 29.425.055,00; Jurídico , 2.109.500,00; Comunicação Social, 4.485.935,00; Saúde, R$ 214.165.783,00; Meio Ambiente, R$ 5.221.998,00; Educação, 257.390.580,00; Obras, R$ 31.958,00; Gestão, 56.114.087,00; Finanças, R$ 185.582.890,00; Cultura, R$ 6.698.115,00; Esporte e Lazer, 7.531.752,00; Emprego e Desenvolvimento, R$ 1.270.000,00; Procuradoria Geral, R$ 11.612.500,00; Turismo, R$ 2.341.000,00; Habitação, R$ 42.585.869,00; Manutenção Urbana, R$ 39.393.225,00; Assistência Social, R$ 23.156.569,00; Segurança Pública, R$ 19.237.000,00; Governo, R$ 6.401.000,00.

Após a apresentação, os parlamentares discutirem brevemente a respeito das emendas impositivas, uma vez que um ex-parlamentar apontou que nem todas as verbas dos parlamentares estavam sendo aplicadas e comparou esta destinação à um balcão de negócios, onde os vereadores teriam de passar essas emendas para que o Executivo fizesse as obras da cidade, inclusive algumas sem terminar.

Os parlamentares presentes defenderam a permanência das emendas impositivas e esclareceram que elas contribuem para que políticas públicas sejam feitas na cidade, sempre em benefício da população. “Temos que entender que este mecanismo veio para atender uma necessidade de ajudar o munícipe. Já existia as emendas impositivas a nível federal e estadual, não haveria motivo de não ter para os municípios”, explicou o vereador Rodrigo Alemão.

Nota Oficial - Sessão Transferida

A Câmara Municipal de Cubatão informa que, em virtude da ausência de energia elétrica e a consequente falta de condições para o bom andamento dos trabalhos deste Legislativo, decidiu encerrar o expediente de hoje (5) a partir de 15 horas. Com isso, a 41° sessão ordinária será realizada amanhã (6) às 16 horas. 

Audiência Pública - Educação de Cubatão

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal de Cubatão promove na próxima quinta (07/11), às 18 horas, no plenário do Legislativo, a Audiência Pública que discutirá os seguintes temas: precarização das Unidades Municipais de Ensino, fechamento de Unidades Municipais de Ensino, fechamento de salas, jornada dos docentes, atendimento de educação inclusiva, alteração na Lei Complementar nº 22/2004, atribuições de aulas e demanda para o ano letivo de 2020.

Sessão Solene presta homenagem a personalidades esportivas de Cubatão

Sessão Solene presta homenagem a personalidades esportivas de Cubatão

Foto: SCS/CMC

A Câmara Municipal realizou na última quinta (31/10) a Sessão Solene Comemorativa à Outorga da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo. A solenidade contou como orador oficial o professor Carlos Roberto da Cruz, o popular Melado.

Melado disputou como atleta diversos Jogos Regionais e Jogos Abertos, tendo conquistado vários títulos, mas foi como professor de Basquete pela Secretaria Municipal de Esportes que o orador oficial escreveu seu nome na história do esporte cubatense.
Como técnico, Melado conquistou inúmeros títulos: 16 campeonatos santistas; um vice-campeonato paulista; 12 títulos regionais; 07 Jogos Abertos do Interior e 03 Jogos Abertos da Juventude. ele também treinou a equipe feminina da Seleção Cubatense e Paulista.

Há 12 anos, Melado atua no Instituto Janeth Arcain, que tem como objetivo democratizar o acesso ao esporte de qualidade, preconizando a prática esportiva baseada nos bons valores, de forma a promover o basquetebol como fator de desenvolvimento humano e utilizando-o como ferramenta transformadora da sociedade e exercício da cidadania.

As grandes referências esportivas de Melado são os professores Roberto Dick e Milton Marcelino, que lhe inspiraram a ser o grande profissional que se tornou. Para o orador oficial da solenidade, esporte significa educação, sociabilidade e inclusão.

A solenidade, que atende ao decreto Nº 43/1981, de 17 de fevereiro de 1981, também prestou homenagens aos esportistas, radicados no município, que se destacaram em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Foram eles:
CIDADANIA - Adriana de Almeida Silva;
PSDB - Luís Antônio Alexandre dos Santos;
PRB - André de Oliveira Mesquita;
PSB - Douglas Guimarães de Brito;
PDT - Israel Alves Gomes de Santana;
PT - Vera Lúcia Guimarães Tibúrcio;
MDB - Laércio Santos de Lima;
SD - Ronaldo Braz Galvão.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), e contou com a presença do secretário municipal de esportes, Ronald Lopes, e do presidente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, Carlos Alberto Félix da Silva - o Bacalhau.

Objetividade e clareza são fundamentais para a redação oficial, defende especialista

Objetividade e clareza são fundamentais para a redação oficial, defende especialista

Foto: SCS/CMC

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) promoveu ontem (31/10) o workshop “Redação Oficial” com a servidora pública e jornalista Marisol de Andrade, editora do blog Bem Expresso, especializado em língua portuguesa e literatura. Durante o encontro, os participantes aprenderam como desenvolver comunicações oficiais e atos normativos com objetividade e máxima clareza. A formação reuniu servidores públicos do Executivo, do Legislativo, profissionais liberais e pessoas da comunidade.

A jornalista ressaltou que a redação oficial não pode ser vista como uma “camisa de força”, mas como um processo de padronização da linguagem utilizada nos órgãos públicos e no ambiente corporativo. Para isso, a especialista enumerou alguns fatores importantes: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade; e evidentemente o uso da norma padrão da língua portuguesa.

Marisol destacou que a redação ofical no interior do Poder Público deve obedecer o artigo 37 da Constituição Federal, que menciona que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Desse modo, a linguagem adotada em ofícios, memorandos e outros documentos deve evitar qualificadores, que enalteçam a figura dos gestores.

Segundo Marisol, a língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade. Além disso, o uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem, próprias do estilo literário. A jornalista ainda abordou os diferentes vícios de linguagem comuns empregados no cotidiano dos escritórios. A especialista recomendou a consulta ao dicionário e à gramática na hora de elaborar um bom texto, além do manual de redação da Presidência da República. Por fim, os participantes tiveram a oportunidade de praticar o que aprenderam com um exercício de uma comunicação oficial.

No mês de novembro, a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) realizará dois workshops. O primeiro será “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral” e o segundo tratará do tema “Vivências e práticas em justiça restaurativa”. As datas serão informadas em breve.

Atualização dos dados cadastrais dos servidores municipais da ativa

A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão realizará, de 1º a 30 de novembro, a atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos dos órgãos municipais da cidade. O objetivo é ter uma base de dados que represente fielmente a situação cadastral dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social de Cubatão, instituído pelas leis de números 3039/2005 e 3316/2009.

A ação também inclui a futura possibilidade de realizar uma avaliação atuarial com sucesso, para assegurar, assim, o equilíbrio e a solvência do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão.

A empresa fornecedora do sistema de cadastro previdenciário, contratada pela Caixa de Previdência, é a Magma Assessoria Ltda e o endereço de acesso para a efetivação do processo de atualização dos dados é www.magmaassessoria.com/portalservidor.aspx

Para realizar a atualização cadastral, o servidor deverá acessar o link, informando CPF e confirmando os demais dados solicitados. Nesse endereço, há ainda um manual de como efetivar corretamente o recadastramento.

Sessão Solene Comemorativa à Outorga da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo

Amanhã (31), às 19 horas, a Câmara Municipal realizará a Sessão Solene Comemorativa à Outorga da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo, no Plenário da Câmara. A solenidade prestará homenagem ao treinador esportivo Carlos Roberto da Cruz, o popular Melado.

A solenidade atende ao decreto Nº 43/1981, de 17 de fevereiro de 1981, que institui a “Medalha Legislativa do Mérito Esportivo”, concedida a todo esportista radicado no município, e que venha a se sobressair em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

Audiência Pública - Orçamento 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO comunica que se realizará no Plenário deste Legislativo, no próximo dia 04 de novembro de 2019 (segunda-feira), às 10h00min, AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da Peça Orçamentária, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cubatão para o Exercício de 2020.

 Cubatão, 25 de outubro de 2019.

486º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO

70º DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

 

FÁBIO ALVES MOREIRA - Presidente

 

Nota de Falecimento

A Câmara Municipal de Cubatão expressa seu pesar pelo falecimento do ex-vereador Dr. José Jaime Ruivo, parlamentar durante 5 legislaturas (1969-1973, 1973-1977, 1977-1983, 1983-1988 e 1993-1996) e presidente no biênio 1995-1996.

O velório ocorre hoje (25/10/2019), a partir das 18 horas, no Salão Afonso Schmidt, na Câmara Municipal.

O sepultamento será amanhã (26/10/2019), às 10 horas, no Cemitério Memorial Necrópole Ecumênica em Santos.


Câmara decreta ponto facultativo na próxima segunda e sexta-feira

A Câmara Municipal de Cubatão comunica que por força da Portaria 81 de 22 de fevereiro de 2019, estarão suspensos os expedientes dos dias 28/10/2019 e 01/11/2019, em virtude do Dia do Servidor Público e Dia de Todos os Santos, respectivamente.

Especialista discute violação de direitos e a importância dos comitês na criação de políticas públicas

Especialista discute violação de direitos e a importância dos comitês na criação de políticas públicas

Foto: SCS/CMC

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) promoveu ontem (24/10), a palestra “Controle Social e Políticas Públicas: uma agenda contra as violação de direitos”, no encerramento do Curso “Democracia Participativa e Controle Social”. A atividade ocorreu no Anfiteatro do Legislativo e contou com a exposição da professora universitária da Escola de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC), Verônica Maria Teresi, doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). A especialista abordou, dentre outras questões, a importância da existência de comitês e conselhos no suporte das tomadas de decisões na política.

Inicialmente a educadora explanou que a política pública em linhas gerais é o tratamento que se dá à existência de um problema público existente. Entretanto, apesar de haver um entendimento que política pública nada mais é do que um conjunto de decisões, planos e metas e ações governamentais voltados para o interesse público, existe um planejamento que deve ser feito para que se chegue na solução de um determinado problema social.

Verônica em sua apresentação define o ciclo de políticas públicas como organismos vivos, onde para torna-la existente é necessário que se identifique o problema, formada por vários atores, diferenciados entre públicos e estatais e não-estatais, o primeiro definido como Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, funcionalismo público e políticos eleitos e o segundo é considerado imprensa, empresas, universidades e especialmente grupos de interesses e pressão.

A partir da identificação do problema por qualquer um destes atores citados, vem a segunda etapa deste ciclo, que é formação da agenda, ou seja, o problema precisa estar na pauta do Governo e a partir daí formula-se alternativas que darão espaço para que uma política pública seja implementada e tecnicamente avaliada. A última etapa deste ciclo é a extinção da agenda, porque a partir do momento que existe um entendimento que toda política pública tem um prazo determinado.

Dentre os cinco espaços de participação e construção civil, Verônica considera dois deles importantes no sentido de haver participação da população, sendo os comitês e os conselhos, este último trata da problemática de uma forma mais abrangente, enquanto o primeiro de maneira mais específica, como por exemplo, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), composta por 26 membros, sendo 7 do Governo, 7 da organização civil ou especialistas da área.

E a partir deste comitê, a especialista exemplifica um caso de política pública que foi elaborado, no caso o Fluxo de Atendimento às Crianças Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. Diante disso, a professora esclarece que apesar de todo esforço é preciso entender que mesmo assim haverá frustrações na tentativa de implementar uma política pública. “Trabalhar com esta área é isso, é saber que alguma destas ações podem ser postas em práticas, como outras não e a partir daí renasce novas idéias”, explica Verônica.

A especialista desenvolveu pesquisa sobre o tráfico de mulheres brasileiras com a fins de exploração sexual na Espanha no Instituto Universitário de Desarrollo y Cooperación da Universidad Complutense de Madrid. Ela também realizou consultoria para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no âmbito do Mercosul.

O Curso “Democracia Participativa e Controle Social” foi organizado em oito módulos e reuniu lideranças comunitárias, assessores parlamentares e membros de entidades civis.

 

“Ser assertivo é assumir suas posições com autenticidade”, defende especialista

“Ser assertivo é assumir suas posições com autenticidade”, defende especialista

Foto: SCS/CMC

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, promoveu ontem (23) o Workshop “Comunicação Assertiva: desenvolvendo essa habilidade na vida profissional e pessoal”, ministrado pela psicopedagoga e professora universitária Vanessa Ratton. A especialista enfatizou que tanto no ambiente de trabalho quanto em casa, é importante ser assertivo, sendo firme e direto, sem sentir ou causar constrangimentos. Para ela, trata-se de uma capacidade de se colocar de maneira clara, objetiva e transparente, ou seja, sem delongas. “Quem não assume suas posições com autenticidade não é assertivo”, ressalta Vanessa.

Segundo a psicopedagoga, ser assertivo é uma maneira de se comunicar que se contrapõe tanto ao comportamento passivo quanto ao agressivo. Entre as vantagens de ser assertivo, Vanessa aponta dez principais: torna-se mais competente e seguro; desenvolve relações interpessoais maduras; coloca limites às pessoas agressivas; estimula pessoas passivas; tem humildade de pedir ajuda; expressa seus sentimentos com tranquilidade; exerce autoridade com tranquilidade; defende-se contra excessos de poder; controla seus medos e aprende a integrar-se ao grupo; e analisa e resolve o problema.

Outra questão importante nessa discussão é o chamado “feedback”, oportunidade que se tem de transmitir a sua percepção do outro, de modo que a relação entre duas pessoas seja mais satisfatória. Para se tornar um processo útil, de acordo com a psicopedagoga, o feedback precisa ser descritivo ao invés de avaliativo – quando não há julgamento reduz-se a necessidade do outro reagir defensivamente; ser específico ao invés de geral – indicando o comportamento em uma determinada ocasião.

Vanessa Ratton é coordenadora da Escola do Legislativo e da Cidadania de Santos e mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP). A professora universitária atua em cursos de oratória e liderança, e também é colunista de literatura do jornal A Tribuna.

Na próxima quinta (30), às 15 horas, a ELD promove o Workshop “Redação Oficial” e contará como expositora a jornalista e servidora pública Marisol de Andrade. A especialista é professora de língua portuguesa e chefe de imprensa na Secretaria Municipal de Comunicação Social de Cubatão. Ela também é editora do blog Bem Expresso, canal especializado em linguagem, comunicação e artes. O workshop tem o objetivo de elevar a habilidade dos profissionais que atuam no setor público no que se refere à produção de documentos oficiais e correção gramatical.

Para se inscrever no Workshop “Redação Oficial”, acesse:
https://www.cubatao.sp.leg.br/escola/escola-do-legislativo-e-da-democracia/workshop-redacao-oficial.

Vereadores discutem medidas para regularizar ambulantes

Vereadores discutem medidas para regularizar ambulantes

Foto: SCS/CMC

Durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada ontem (22/10), o presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB) solicitou a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), composta por três parlamentares, para tratar no prazo de 60 dias, sobre o número de vagas destinadas ao comércio ambulante e também para os donos de Food Truck e bancas de jornal.

O chefe do Legislativo comentou que a regularização definitiva dos ambulantes é importante para continuar mantendo o comércio local consistente e forte. O parlamentar justificou a criação da CEV pelo fato de o Ministério Público ter apontado irregularidades na permanência destes comerciantes no Shopping da Comunidade.

 Ainda durante a sessão, os comerciantes se reuniram com os parlamentares para reivindicar, entre outras questões, um tempo maior de permissão para poderem trabalhar, uma vez que existe a preocupação por parte deles de não conseguirem manter seus comércios em funcionamento devido a este problemática.

Os parlamentares deliberaram que irão se reunir com Poder Executivo e Judiciário para que se encontre uma solução final. “O Prefeito está disposto a ajudar, porém existe esses entraves jurídicos que precisam ser acertados”, explicou o chefe do Legislativo.

O vereador Rodrigo Alemão fez coro ao presidente da Câmara e disse que o momento é de planejar quais propostas serão apresentadas ao judiciário. “Se vier com uma proposta que não seja consistente e coerente, o promotor não vai aceitar. Portanto, o importante é planejar exatamente o que se quer ser defendido e a partir daí ter algo mais bem elaborado”, explanou o parlamentar.

 

 

 

 

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