AUDIÊNCIA PÚBLICA - DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS APLICADOS E AS AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE

por cuo última modificação 17/02/2017 10h25
Quando
24/02/2017 from 10h00 (Brazil/East / UTC-300)
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO comunica que a AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivando dar cumprimento ao disposto na LC nº 141, de 13/01/2012, que regula a EC nº 29/2000, que “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS APLICADOS E AS AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA E.C. Nº 29/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS”, referente ao 3º quadrimestre de 2016, se realizará no Plenário deste Legislativo no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (sexta-feira), às 10h00min.