Transparência

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Contas do Poder Executivo

Balanços consolidados anuais das contas do Poder Executivo, que são disponibilizados à população em geral ao longo dos exercícios, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando os mesmos na Divisão Legislativa deste Poder, sendo possível sua consulta.

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Dados da Ouvidoria

Publicação dos dados estatísticos de atendimento e perguntas mais frequentes da Ouvidoria desta Casa Legislativa.

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Licitações

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.

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Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores e comissionados da Casa Legislativa.

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Ações do documento