11ª Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram hoje (6) três projetos de lei (PLs) durante a 11ª sessão ordinária no plenário do Legislativo. O primeiro deles, o PL Nº61/2020, de autoria do Executivo, autoriza a administração a celebrar o convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação para a implementação do Programa “Ler e Escrever” e do Projeto “Educação Matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual Nº 63.038 de 11 de dezembro de 2017.

Na sessão também foi aprovado o projeto de Lei nº 541/2018, de autoria de Ivan Hildebrando (PSB), que institui a "Semana Municipal do Hip-Hop" e o "Dia Municipal do Hip-Hop" em Cubatão, com o objetivo promover a conscientização da população sobre essa manifestação artística. A matéria quer fomentar a divulgação as diversas modalidades artísticas que integram o universo do hip-hop, como o break, o grafite, DJ, MC, entre outras. Esse trabalho de conscientização será realizado por meio de oficinas, debates, palestras e apresentações que reconheçam a importância do hip-hop como ferramenta de integração social.

Os parlamentares ainda aprovaram o PL Nº 12/2019, de iniciativa do vereador Marcinho (PSB), institui no calendário oficial do município de Cubatão o “Dia dos Pais e das Mães” nas instituições de ensino (públicas e privadas) na cidade, a ser comemorado no segundo domingo de maio e de agosto ou em datas próximas, conforme a programação escolar e suas respectivas datas no calendário nacional. Na justificativa da matéria, é mencionado que essas homenagens desempenham papel agregador ao reconhecem o papel desses familiares no desenvolvimento da criança. O projeto não exclui a comemoração do Dia da Família, que recentemente foi adotada em algumas unidades de ensino.

Os três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão