13ª Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram hoje (20), durante a 13ª sessão ordinária, o projeto de Lei N° 683/2020, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à 4ª Cia da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 21º BPMI com sede na comarca de Cubatão.

O projeto de lei aprova o convênio do município com o Estado de São Paulo, dando auxílio na aquisição de peças e a contratação de serviços de manutenção das viaturas utilizadas pelo 21º BPMI de Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário.

O parlamentar Rodrigo Alemão (PSDB) apresentou moção de aplauso que celebra os 23 anos do Programa de Educação e Prevenção em Saúde Bucal em Cubatão, instituído pelo Decreto Municipal 7613 de 25 de setembro de 1997. O vereador prestou homenagem aos profissionais Mario Roberto Leite Augusto e Tânia Cristina Peres Dias, pelo excelente desempenho profissional, desenvolvido em prol da sociedade cubatense.

O vereador também apresentou um requerimento que solicita a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Poder Executivo. Trata-se de um serviço de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos, cedido gratuitamente à administração pública.