14ª Sessão Ordinária

Durante a 14ª sessão ordinária, que ocorreu hoje (27), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, ambos de autoria do poder Executivo. As duas matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussão, sendo a última em caráter extraordinário.

O primeiro projeto de lei N° 65/2020 autoriza a administração pública a conceder auxílio financeiro no valor de duzentos mil reais ao 2º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, município de Cubatão. A matéria tem o objetivo de auxiliar na manutenção do grupamento, que presta importante serviço à comunidade. O convênio exige que a corporação apresente mensalmente relatório pormenorizado das despesas efetivamente realizadas.

O segundo projeto de lei Nº 67/2020 altera dispositivos que menciona da lei nº 3.270, de 14 de outubro de 2008 e a redação do artigo 2º da lei municipal nº 2.311, de 30 de junho de 1995. Esse projeto de lei tem como objetivo possibilitar o efetivo funcionamento do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, que se responsabilizará pelos recursos destinados ao fundo desburocratizando a sua aplicação de forma responsável e técnica.

Requerimento
Durante o expediente legislativo, o vereador Marcinho (PSB) apresentou um requerimento que solicita às concessionárias Ecovias e ALL/RUMO que providenciem a regularização da passagem da rodovia Padre Manoel da Nóbrega para o ponto final, na Vila Esperança. No local, já funciona, de forma precária, um acesso que facilita a circulação de veículos do bairro para o Polo Industrial e para o centro da cidade. A área, que é de domínio das concessionárias, pode servir de rota de fuga em casos de emergência e socorro.

Os vereadores Rafael Tucla (Progressistas) e Sergio Calçados (PSB) não compareceram na sessão de hoje por motivos particulares.