Allan Matias quer reajuste no valor da atividade delegada da PM em Cubatão

O vereador Allan Matias (PSDB) solicitou ontem (26), em sessão plenária, ao Poder Executivo o reajuste da remuneração da atividade delegada dos policiais militares (PMs) em Cubatão. O requerimento do parlamentar se baseia na Lei Municipal N° 4.101, de 18 de novembro de 2020, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, que permite aos PMs trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. Com a atividade delegada, é possível suprir a necessidade de efetivo policial na cidade e a Prefeitura se responsabiliza apenas com o ressarcimento da hora trabalhada do PM.

O parlamentar ressaltou que o valor pago à atividade delegada dos PMs em Cubatão é o menor entre as cidades da Baixada Santista. Allan Matias disse que conversou recentemente com alguns policiais e que existe hoje uma preferência da categoria em trabalhar nos municípios vizinhos, uma vez que a remuneração é mais vantajosa. O vereador explicou que, por exemplo, São Vicente paga R$ 33,13 aos oficiais e R$ 27,61 aos praças; já os valores em Cubatão são, respectivamente, de R$ 27,65 e R$ 20,72.

De acordo com a Lei Municipal N° 4.101/2020, os policiais militares que atuam na atividade delegada no município de Cubatão, exercem as seguintes funções: conter invasões em áreas públicas municipais, mormente áreas de preservação permanente (APP); combater o comércio ambulante irregular ou ilegal; combater a depredação do patrimônio público e proteger equipamentos municipais e escolas públicas municipais; apoiar a fiscalização de obras, a vigilância sanitária e o setor de licenças em geral; além do combate ao tráfico de drogas e violência. Segundo a legislação, os PMs podem trabalhar por, no máximo, dez dias por mês e a carga horária não pode ultrapassar oito horas por dia. Em Cubatão, participam do convênio a Polícia Militar e Polícia Militar Rodoviária.

"Os policiais da atividade delegada junto com o efetivo de nosso município executam um bom trabalho, contribuindo com a segurança da cidade", destacou o parlamentar, que defendeu a realização de um estudo técnico por parte da Prefeitura para que reajustar a remuneração da atividade delegada. “O pleito do estudo seria a equiparação ao município de São Vicente", completou Allan Matias.

Ordem do Dia

Durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram o projeto de lei Nº 93/2021, que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação com encargos, um imóvel de propriedade da União, localizado na Vila Natal. A matéria foi incluída na pauta do dia por requerimento apresentando pelo vice-presidente da Câmara, Sérgio Calçados (PSB). O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. A matéria agora segue para a sanção do prefeito municipal.

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei Nº 48/2021, de autoria de Alessandro Oliveira (PL), que institui e inclui no calendário oficial o Dia Municipal do Sociólogo.

Os parlamentares ainda aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei N° 31/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB), que tem como objetivo tornar obrigatória a reserva de 5% dos assentos às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras em Cubatão. A matéria agora segue para a sanção do prefeito municipal.