Aprovado projeto que garante atendimento psicossocial a alunos da rede municipal

Os parlamentares aprovaram ontem (20) o PL Nº 33/2021, de autoria do vereador Alessandro Oliveira (PL), que visa cumprir a Lei Federal Nº 13.935/19 que garante atendimento psicossocial aos alunos das escolas públicas de educação básica. Segundo o projeto, as unidades de ensino deverão contar com multiprofissionais que devem atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

Alessandro Oliveira destacou a importância dos profissionais de psicologia e de assistência social no ambiente escolar, que irão auxiliar na formação de cidadãos críticos e civilizados e na identificação de potenciais problemas. O vereador comentou sobre a necessidade de investir nesse tipo de atendimento interdisciplinar para o público infantojuvenil. “Cuidar da saúde mental de crianças e adolescentes não é um gasto, é sim investimento. Cuidar logo no início, evita adultos com problemas graves e que poderiam ser evitados”.

O vereador Fábio Roxinho (MDB) parabenizou Alessandro Oliveira pela iniciativa e destacou a relevância de projetos voltados à melhora da educação pública. “Espero que esse projeto saia do papel e aconteça. Nós aprovamos a matéria, mas quem dá a canetada é o prefeito. Não é gasto, é investimento e faz falta esse tipo de política pública, na questão educacional do nosso município”. Além disso, Roxinho relembrou da visita que os parlamentares fizeram ao Hospital Samaritano de São Paulo, que é referência no tratamento pós-covid, em que ouviram que os psicólogos são essenciais no tratamento de pacientes com sequelas, inclusive emocionais.

Rodrigo Alemão (PSDB) falou da necessidade do acompanhamento psicológico na volta às aulas presenciais, “pois não se sabe como está a cabeça dos mais jovens com a perda de familiares e amigos, por causa do covid-19 e não só eles, como os professores e as famílias poderão precisar de acompanhamento psicológico”. O parlamentar comentou sobre a psicopedagogia, pois como os alunos estão a um ano e meio no ensino remoto, voltarão desambientados com as aulas presenciais. “Os alunos estão numa rotina e, ao voltar as aulas, estarão com suas cabeças diferentes. Sendo assim, esse acompanhamento é necessário para que eles se acostumem com o espaço escolar”, completou o vereador.

Ordem do Dia
Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o PL Nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Prefeitura a permitir o uso de bem público, a título precário, pela Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes (ACDDPD).

Os vereadores aprovaram mais três projetos de lei de autoria do prefeito municipal, incluídos na ordem do dia pelo presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB). São eles: o PL Nº 55/2021, que extingue os cargos criados pela Lei Municipal nº1986, de 25 de outubro de 1991; o PL Nº 62/2021, que permite o Poder Executivo em alienar bens imóveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio municipal; e o PL nº 63/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar à Polícia Militar do estado, um veículo que será utilizado para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e outras atividades escolares (PROERD).

Por último, a Câmara aprovou projeto N° 21/2021, de autoria do vereador Wilson Pio, que denomina o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Rubens Lara como "Pastor Josias de Almeida Silva". Todas essas matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, sendo que a última em regime extraordinário.

PELOM
A Câmara também aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município PELOM Nº 03/2021, que altera itens sobre a referida legislação, de modo a se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos.