Câmara aprova aumento salarial para servidores municipais de nível superior

Leonardo Cruz sob supervisão 

Os parlamentares aprovaram hoje (24), em sessão extraordinária, o projeto de lei Nº 10/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração dos servidores públicos de Cubatão, enquadrados em cargos ou funções que exigem nível superior. De acordo com a matéria, o reajuste sobre os vencimentos será de 23,11% e objetiva a valorização dos servidores que realizam atividades técnicas e estratégicas essenciais para o bom funcionamento da Administração Municipal.

Na justificativa, o chefe do Executivo informa que pensionistas e aposentados vinculados ao regime próprio da previdência também serão contemplados com o reajuste. Ele explica que a medida está condicionada ao cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, incluindo a avaliação de impacto financeiro e sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o projeto, a iniciativa visa promover a justiça salarial, reconhecer a importância dos servidores e estimular a qualificação contínua e o comprometimento com os serviços públicos.

Marcinho (PSB) destacou que a revisão salarial dos servidores é justificável, pois eles desempenham suas funções diretamente no atendimento à população. O parlamentar ressaltou que, há algum tempo, vem ocorrendo a busca por esse reconhecimento e solicitou que o chefe do Executivo encaminhasse um cronograma ao Parlamento Cubatense para abranger toda a categoria com outros níveis de escolaridade. Para ele, a medida inicial da nova gestão é bem-vista, no entanto, os demais setores também necessitam da mencionada readequação.

 Alessandro Oliveira (Republicanos) comentou que é a favor do reajuste salarial dos servidores municipais. Contudo, o vereador espera que o referido aumento, por parte do chefe do Executivo, não seja resultado de acordos políticos, mas sim, efetivamente fundamentado no desenvolvimento de políticas públicas no município. O parlamentar salientou que a dedicação exigida para as funções deve fazer jus à remuneração de cada cargo.

Jair do Bar (PSDB) ressaltou que a intenção dos parlamentares é a readequação salarial de toda a categoria de servidores. Entretanto, segundo ele, após uma reunião no Executivo, a decisão do prefeito, por ora, foi ajustar os salários dos profissionais apenas com nível superior. Apesar da determinação do gestor, o parlamentar afirmou que todos do Parlamento Cubatense estarão empenhados em valorizar os colaboradores municipais.

Tinho (PSD) mencionou que, no mandato anterior, juntamente com os representantes da Associação dos Funcionários Municipais, Aposentados e Pensionistas de Cubatão (AFUMAPEC), chegou à conclusão de que modificações seriam necessárias no âmbito da administração municipal. O parlamentar comentou que a deliberação do projeto de lei é um avanço do chefe do Poder Executivo e afirmou que, em breve, servidores de diferentes níveis de escolaridade também serão contemplados. Com a escassez de profissionais capacitados em Cubatão, o vereador considera a matéria pertinente e de extrema importância.

Projeto Aprovado

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei Nº 08/2025, de autoria do chefe do Executivo, que altera dispositivos da lei municipal que dispõe da estrutura administrativa da Prefeitura de Cubatão e cria as secretarias municipais de Ciência, Inovação e Tecnologia e da Mulher e dos Direitos Humanos.

As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, em regime extraordinário e, agora segue para sanção do prefeito e redação final.