Câmara aprova Orçamento Municipal para 2023 com 182 emendas impositivas

Os vereadores aprovaram hoje (16), em sessão extraordinária, o projeto de lei Nº 98/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cubatão para o exercício de 2023. A matéria foi aprovada com emendas de redação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. 

O orçamento geral estima a receita bruta em R$ 1.725.475.100,00, sendo R$ 1.437.173.600,00 na Administração Direta, R$ 288.301.500,00 para a Administração Indireta e uma receita líquida de R$ 1.581.352.800,00. O projeto contempla a determinação constitucional, de se gastar pelo menos, com 15% das receitas de impostos na pasta da saúde e o documento contempla também a obrigatoriedade de investir, pelo menos, 25% na área da educação. 

Também foram aprovadas na sessão 182 emendas parlamentares, que correspondem à obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos vereadores por parte da administração municipal. Conforme previsto pela Emenda à Lei Orgânica Nº 25, de 14 de março de 2017, foi destinado 1,2% para obras, reformas, instituições ou compras de equipamentos indicadas pelos parlamentares, o que corresponde a R$ 15.342.313,20 milhões, sendo que 50% desses recursos são exclusivos para a pasta da saúde. 

Sobre as prioridades do governo, o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) criticou a contratação de empresa especializada em serviços de execução de campos de futebol em Cubatão no valor R$ 5.683.283,78, conforme publicado no último dia (13) no Diário Oficial Eletrônico. O parlamentar explicou que a administração alega que falta recurso para reformar o Centro Educacional e Desportivo Roberto Dick (o “Poli”) e, por isso, quer fazer a concessão onerosa do equipamento público. Segundo ele, essa inversão de prioridades mostra a contradição do Poder Executivo. 

Fábio Roxinho (MDB) concordou com o posicionamento de Rodrigo Alemão e disse que boa parte dos campos de futebol da cidade hoje é de responsabilidade de concessionárias, como a Rumo Logística, e, desse modo, a Prefeitura poderia priorizar a reforma do Poli. O vereador questionou os valores estimados na proposta de concessão onerosa do Centro Desportivo que, segundo ele, estão bem abaixo do mercado. 

Já Tinho (REP) defendeu as reformas nos campos de futebol da cidade e afirmou que esses locais são importantes espaços de lazer para as comunidades. O parlamentar explicou que, muitas vezes, o morador da periferia não tem condições para se deslocar para o centro do município a fim de praticar uma atividade física. 

Cléber do Cavaco (PL), eleito presidente da Câmara para o biênio 2023-2024, também defendeu a reforma dos campos de futebol e ressaltou que a periferia é um celeiro de craques e revela muitos talentos. O vereador lembrou que um campo na Vila do Pescadores recebeu melhorias recentemente em virtude do envio de suas emendas impositivas. Sobre a gestão da Câmara para os próximos anos, o parlamentar comentou que não faltará comprometimento e diálogo de sua parte. Ele prometeu uma relação harmônica e independente do parlamento com o Poder Executivo.

O projeto de lei Nº 98/2022 foi aprovado em primeira e segunda discussões, e agora segue para redação final e sanção do prefeito.

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