Câmara aprova Programa de Educação e Prevenção em Saúde Bucal

Os parlamentares aprovaram hoje (8), durante a 11ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei. O primeiro deles, o PL Nº 09/2021, de autoria de Rodrigo Alemão (PSDB), institui o programa municipal de educação e prevenção em saúde bucal (Preventão). A iniciativa é desenvolvida na cidade há mais de 20 anos e já atendeu no período cerca de 350 mil pessoas, não só com a avaliação, mas também atendimentos especializados.

O objetivo do projeto é tornar o Preventão um programa oficial do município, ou seja, uma política pública amparada pela lei, de modo a facilitar a realização de convênios com empresas privadas para que a iniciativa continue gratuita. “Programas como o Preventão são essenciais para a cidade, pois dão atenção à saúde bucal das crianças, estimulando o cuidado desde cedo”, destacou o vereador Rodrigo Alemão.

Alessandro Oliveira (PL) comentou sobre a importância desse tipo de atendimento na infância. “A educação preventiva, além de cuidar da saúde dos munícipes, é uma forma de ampliar a educação, como acontecia no passado com as cartilhas que a gente recebia na escola”. O parlamentar também pediu a retomada do atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. “O CAPS precisa voltar para continuar com o atendimento psiquiátrico, pois precisamos atender as pessoas que precisam desse serviço”, concluiu o vereador.

O segundo projeto aprovado, o PL Nº 24/2021, de autoria do Executivo, permite o uso, a título precário, de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Lar Fraterno de Cubatão (LFC), tradicional entidade da cidade que presta assistência social e abriga idosos.

O LFC acolhe idosos a partir dos 60 anos e hoje atende 28 idosos com atendimento multidisciplinar, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, enfermaria, médico e neuropsicopedagogo. “O Lar faz um trabalho excelente e necessário na nossa cidade e a Assistência Social da cidade deveria olhar com carinho para esse projeto”, destacou o vereador Alessandro Oliveira (PL).

Os projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

Transporte Alternativo

Durante a discussão dos projetos, o vereador Tinho (Republicanos) expressou seu repúdio aos que responsabilizam os vereadores da atual legislatura pelo fim do transporte alternativo. Segundo o parlamentar, as cobranças são injustas, uma vez que o imbróglio jurídico que envolve as lotações da cidade já se arrastava há anos e os pares não conseguiram reverter a decisão da Justiça.

“O que foi possível ser feito pelos vereadores, foi feito, mas o Poder Executivo não fez nada sobre o assunto e, assim, a questão foi esquecida”, explicou Fábio Roxinho (MDB). Além disso, o vereador comentou que encaminhou um ofício à Companhia Municipal de Trânsito (CMT), pedindo explicações sobre a frota de ônibus que no contrato firmado entre a Fênix e a prefeitura era de 49 e, até o presente momento, são apenas 30. O parlamentar também criticou os atrasos nas linhas municipais e da falta de cobertura dos pontos de ônibus.

Rafael Tucla (Progressistas) disse que o Executivo Municipal deveria pedir desculpas à população cubatense. Ele ressaltou que a extinção do transporte alternativo produz prejuízos ao município, atingindo a circulação de dinheiro na cidade. “Essa situação gera mais custos para a cidade, além de tirar o emprego do povo”, criticou o vereador.