Câmara aprova projeto de desestatização de áreas públicas

Os parlamentares aprovaram hoje (31), em sessão extraordinária, o projeto de lei PL Nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desestatização de 37 áreas e equipamentos públicos da cidade, entre eles, o Parque Anilinas, o Parque Cotia-Pará, a Biblioteca Municipal e o Terminal Rodoviário. Os únicos vereadores que votaram contra a proposta foram os membros da bancada do PSB: Guilherme do Salão e Marcinho.

Guilherme do Salão, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento "ad-hoc", apresentou parecer em separado, se manifestando contra a tramitação do PL. O vereador criticou a proposta e disse que falta clareza à desestatização de áreas e próprios públicos. Ele disse que a aprovação do projeto significa “dar um cheque em branco”, o que pode gerar complicações jurídicas no futuro. A maioria dos parlamentares rejeitou o parecer do vereador do PSB.

Marcinho fez coro ao colega de partido e disse que assim como a questão do pátio de caminhões na Ilha do Tatu por parte da APS, a proposta de desestatização de 37 próprios públicos precisa ser mais bem discutida. O parlamentar lembrou que a entrada para o Parque Caminhos do Mar, que tem mais de 90% de sua área em Cubatão, é cerca de 40 reais, um valor muito alto para o conjunto da população. O vereador defende que é preciso tratar cada equipamento público em sua particularidade e não um “combo” de espaços.

O PL Nº 15/2025 menciona que o processo de desestatização será realizado “de forma transparente, criteriosa e com base de estudos técnicos que garantam o respeito ao interesse público, bem como a manutenção da acessibilidade e da qualidade dos serviços ofertados à população”. O projeto também cita que o objeto principal é “transformar os espaços públicos em ambientes mais atrativos, seguros e funcionais, valorizando o patrimônio municipal e melhorando a qualidade de vida dos munícipes.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, e agora segue para a sanção do prefeito municipal e redação final.