Câmara aprova projeto de Guilherme Amaral que remove alarmes sonoros das escolas de Cubatão

Os parlamentares aprovaram hoje (25), em sessão plenária, o projeto de lei (PL) Nº 31/2025, de autoria de Guilherme Amaral (PSD), que prevê a remoção de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino de Cubatão. Na justificativa da matéria, o vereador chama a atenção para a questão da hipersensibilidade auditiva, condição relativamente frequente em crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), daí a importância da retirada desses equipamentos sonoros das escolas.

"Estamos apresentando o nosso primeiro projeto de lei, fruto de um trabalho dialógico, e de respeito, que se iniciou em 2022, quando eu atuei na Secretaria Municipal de Educação (Seduc)", explicou o parlamentar do PSD. Amaral destacou que é preciso estar no "chão de escola" para identificar as demandas reais de estudantes e professores da rede de ensino. O vereador também disse que o PL pode parecer tão simples, mas é de extrema importância ao proteger os alunos com hipersensibilidade auditiva.

Na justificativa, o parlamentar menciona que a Constituição Brasileira garante o atendimento educacional especializado ao estudante com deficiência. Amaral também chama a atenção para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estabelece adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

O parlamentar ainda lembra, na justificativa do PL, que sons com determinada pressão sonora podem provocar desconforto e dor em pessoas com TEA, desencadeando alterações comportamentais na sequência. A manutenção de uma pessoa em locais expostos a ruídos pode ser sinônimo de tortura para quem apresenta essa hipersensibilidade. O vereador ressalta que a falta de adequações necessárias nas nas escolas e espaços públicos e privados, como a remoção das sirenes e alarmes, pode ser um fator de exclusão no âmbito do ensino.

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. A matéria agora segue para a sanção do prefeito municipal e redação final.