Câmara aprova projeto que favorece a compra de vacinas contra a Covid-19

Em sessão extraordinária, realizada nesta terça (16), a Câmara de Cubatão aprovou o projeto de lei Nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

De acordo com a propositura, após sua ratificação, esse protocolo será convertido em contrato de consórcio público. Por esse instrumento, o consórcio poderá realizar licitação para aquisição de imunizantes com previsão no edital para que contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados.

Apesar da aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ser competência legal e administrativa do governo federal, o Supremo Tribunal Federal referendou decisão, em fevereiro, estendendo essa competência constitucional aos municípios em caso de descumprimento do PNI e insuficiência de doses para imunização da população brasileira. No início de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei Nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.

Wilson Pio (PSDB) elogiou o presidente da Câmara, o vereador Ricardo Queixão (PSDB), pelos esforços em agilizar a tramitação desse projeto na Casa que permite o ingresso da cidade de Cubatão no consórcio firmado entre municípios brasileiros para a compra de vacinas.

Alessandro Oliveira (PL) parabenizou a administração municipal pelo envio do projeto à Câmara e os servidores do Legislativo por viabilizarem a votação da proposta na sessão de hoje. Sobre a escalada no número de contaminações e mortes, o vereador criticou o comportamento dos negacionistas, que agem contra o distanciamento social e não utilizam a máscara de proteção.

Fábio Roxinho (MDB) também comentou sobre a gravidade do momento em que o país bate recordes no número de mortes por Covid-19. O parlamentar criticou a postura da Viação Fênix, operadora do transporte municipal, que dispõe de poucos veículos para atender à toda cidade, o que causa a lotação dentro dos coletivos, favorecendo, assim, a circulação do coronavírus.

Rafael Tucla (Progressistas) criticou o comportamento dos mais jovens que, de forma irresponsável, acabam contaminando seus pais e avós. Ele defendeu a ampliação das campanhas de conscientização na cidade, por meio da TV Câmara, redes sociais, cartazes, faixas e carros de som.

Tinho (Republicanos) também questionou o modo de agir de algumas pessoas que parecem ignorar a gravidade da pandemia. O parlamentar, que perdeu sua mãe recentemente com Covid-19, lamentou a politização da crise sanitária e disse que está preocupado com os desdobramentos do coronavírus.

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussões e agora segue para a sanção do prefeito municipal, Ademário Oliveira.