Câmara aprova projeto que obriga prédios a implantar coleta de resíduos recicláveis

Durante sessão plenária realizada ontem (31), os parlamentares aprovaram, com emenda, o projeto de lei nº 90/2021, de autoria do vereador Guilherme do Salão (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e prédios comerciais instalados na cidade, a implantarem a coleta seletiva dos resíduos e instalarem recipientes adequados à coleta de materiais recicláveis descartados.

De acordo com a iniciativa, as edificações deverão instalar contentores, coletores ou big bags (contêiner industrial, com formato de sacola, feito de tecido flexível projetado para armazenar e transportar produtos), e a retirada dos resíduos ocorrerá conforme o Programa de Coleta Seletiva, instituído pela Lei Complementar Municipal 114/2020. A emenda do projeto estabelece que os prédios residenciais e comerciais que não seguirem a regulamentação, serão advertidos. Se a adequação não ocorrer, acarretará em multa de 100 reais, após trinta dias da advertência e, caso haja reincidência, a multa será de 200 reais.

Na justificativa do projeto, o parlamentar do PROS alega que a matéria, além de ampliar a coleta e a quantidade de resíduos recicláveis, pretende incentivar os residentes e comerciantes cubatenses para que realizem a separação materiais, viabilizando a coleta seletiva por empresas, associações ou cooperativas conveniadas com o Município. O vereador ainda citou o Rio Santana, localizado na Ilha Caraguatá e que faz divisa com a cidade de São Vicente, afirmando que nele “há muito resíduo reciclável, mostrando que precisa ter uma educação em relação a coleta dos materiais recicláveis”.

Sérgio Calçados (PSB) parabenizou o vereador e pontuou dois projetos de sua autoria, que tratam sobre a instalação de Ecopontos e de Ecobarreiras, que auxiliariam na coleta e contenção dos resíduos que, em sua maioria, vão em direção aos rios e oceanos. O parlamentar também disse sobre a necessidade de debater formas e maneiras de amenizar os danos causados pelo aumento da maré. “Nunca vi as águas, na última subida da maré, chegarem na rua São Paulo, na rua Marechal Carmona, no Costa e Silva. Cada vez mais a maré vai subir e precisamos trazer alternativas para isso”.

Rafael Tucla (Progressistas) disse que o projeto gera uma possibilidade de recursos aos prédios residenciais e comerciais, pois “o lixo bem reciclado gera lucro, não desperdício” e, caso seja reciclado da forma correta, poderá ser vendido e custear alguma demanda do condomínio ou do comércio. O vereador também falou sobre a possibilidade de forrar as moradias da cidade, que não são de alvenaria, com caixas de leite, que auxilia na diminuição da sensação térmica de frio e ajuda com a redução de resíduos. 

Allan Matias (PSDB) pontuou que a melhora do escoamento das águas da chuva, já debatido em comissões de vereadores, a dragagem dos rios que cortam a cidade, Ecobarreiras e a reciclagem deveriam ser uma política de continuidade na cidade com maior propriedade. O parlamentar ainda disse que, se não houver um trabalho de conscientização desde as crianças e dos moradores, haverá danos irreversíveis a cidade.

A matéria foi aprovada em primeira discussão e deve retornar para apreciação, em segunda discussão, na próxima semana.