Câmara aprova projeto que regulamenta a coleta de resíduos

Os vereadores aprovaram hoje (8) o projeto de lei complementar Nº 69/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sujeitos à logística reversa no Município de Cubatão. A matéria visa incluir a coleta de resíduos na Lei Municipal Nº 3.662/2014, que instituiu o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos.

As coletas de resíduos, como agrotóxicos, produtos perigosos e suas embalagens, deverão seguir as regras de gerenciamento previstas em lei, nas normas do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), do SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) ou as Normas Técnicas do produto.

Segundo a justificativa do projeto, além dos agrotóxicos e produtos perigosos, as baterias automotivas, equipamentos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, lubrificante automotivo, medicamentos domiciliares (vencidos ou em uso), óleo doméstico, óleo e filtro de óleo automotivo, pilhas e baterias automotivas, pneus e produtos eletrônicos e seus componentes deverão seguir as regras de gerenciamento.

Já o PLC Nº 59/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a alterar, acrescentar e revogar dispositivos da Lei Municipal Nº 1.383, de 29 de junho de 1983, foi rejeitado. A matéria, que propõe mudanças sobre o sistema tributário do Município de Cubatão, para ser aprovada precisaria de 8 votos, mas só obteve 7.

Discussão

Durante a sessão, Toninho Vieira (Progressistas) fez críticas ao Poder Executivo sobre o fechamento da UME Martim Afonso de Souza, no Jardim Nova República. “É uma falta de respeito do governo municipal, que deveria mostrar efetividade na busca de solução para a reforma, em vez de fechar o colégio, trazendo transtorno aos profissionais da educação e para os alunos. Mais uma vez, é o prefeito contra o cubatense, fechando as classes e prejudicando professores, pais e alunos”.

Rafael Tucla (Progressistas) disse que não faria julgamento prévio sobre a questão do fechamento da UME Martim Afonso e sugeriu que os parlamentares se reunissem com os dirigentes escolares e a Secretaria de Educação (SEDUC) para entender o que acontece na escola. “Devemos nos reunir e entender, pois pode ser algo relacionado a demanda. Se for, vamos ver o que pode ser feito para resolver essa situação que atormenta a vida dos nossos moradores”.

Wilson Pio (PSDB), por outro lado, foi à tribuna para solicitar uma atenção especial do secretário de Obras em relação a um buraco localizado após uma lombada próximo ao supermercado Krill, no Jardim Casqueiro. “Caso não cuidem dessa situação, com as fortes chuvas que estão por vir, essa cratera vai aumentar, atrapalhando a vida de quem passa por ali diariamente”. Já Cleber do Cavaco (PL), além de reforçar o pedido do colega, pediu uma “lombofaixa”, que é a junção da lombada com a faixa de pedestres.

O vereador Rodrigo Alemão (PSDB) alertou sobre o crescimento no número de casos da Covid-19 no município. “Precisamos estar atentos com essa segunda onda que está por vir. Como vereador é meu dever ressaltar os cuidados que devemos tomar e aumentar a conscientização, já que os números de casos estão subindo em nossa cidade. Precisamos nos unir para lutar contra o Covid-19”.