Câmara promove audiência pública sobre Peça Orçamentária nesta quinta (7)

A Câmara promove nesta quinta (7), às 10 horas, a Audiência Pública para apresentação da Peça Orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2025. A prestação de contas ocorrerá no auditório da OAB - Cubatão localizada na Avenida Joaquim Miguel Couto, Nº 696 - Vila Couto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual (PPA), de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É na LOA que estão previstos os recursos a serem arrecadados e fixados as despesas que serão executadas.