Câmara rejeita parecer do TCE e aprova contas do prefeito de 2017

A Câmara de Cubatão rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reprova as contas relativas ao exercício de 2017 do prefeito Ademário Oliveira. A decisão, que ocorreu hoje (20) na 17ª sessão ordinária, acompanha o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o prefeito precisaria de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou acontecendo no plenário da Casa de Leis.

Foram treze votos contrários ao parecer do TCE-SP: Cesar Nascimento (PSDB), Rodrigo Alemão (PSDB), Allan Matias (PSDB), Sérgio Calçados (PSB), Cléber do Cavaco (PL), Wilson Pio (PSDB), Rony do Bar (PSD), Jaque Barbosa (PSD), Topete (PSD), Alessandro Oliveira (PL), Guilherme do Salão (PROS), Tinho (Republicanos) e Ricardo Queixão (PSDB).

O vereador Fábio Roxinho (MDB) foi o único parlamentar a votar favorável è reprovação das contas do prefeito Ademário Oliveira no exercício 2017. Rafael Tucla (Progressistas) não esteve presente na sessão por motivos particulares.

Entre os motivos elencados pelo TCE-SP para a reprovação das contas da Prefeitura de Cubatão, estão: descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da constatação de déficit de financeiro; insuficiência no pagamento de precatórios; ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio; falhas em relação aos royalties, deficiências na gestão educacional e pendências não regularizadas nas conciliações.

Rodrigo Alemão elogiou o parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento que rejeitou a reprovação das contas da Prefeitura no exercício 2017. Segundo o parlamentar, o atual governo, em seu primeiro ano, encontrou um cenário de caos na cidade, com a Cursan endividada, o atraso nos salários dos servidores e o Hospital Municipal fechado. O vereador também observou que o próprio parecer do órgão reconhece o esforço do prefeito em equilibrar as contas do município.

Já Fábio Roxinho salientou que alguns problemas apontados pelo TCE-SP se agravaram nos últimos anos, como a questão da gestão educacional do município. O vereador disse que Cubatão vem caindo nos índices que avaliam o desenvolvimento da educação básica. “Se em 2017 a situação era essa, imagine agora, com a pandemia”. O parlamentar chamou a atenção para o fato de que várias unidades de ensino precisam urgentemente de reparos.

Rony do Bar ressaltou que o orçamento do município de 2017 foi elaborado pelo governo anterior, o que dificultou a gestão mais eficiente dos recursos. Sobre a manutenção das escolas, o vereador do PSD disse que num contexto de pandemia, a Prefeitura teve que priorizar o investimento em saúde, mas, segundo ele, a administração municipal ainda vai providenciar os reparos nas unidades de ensino.