Câmara rejeita veto da Prefeitura ao projeto que trata da dignidade menstrual

Os parlamentares rejeitaram hoje (14), por unanimidade, o veto do prefeito Ademário Oliveira ao projeto de lei Nº 36/2021, de autoria do vereador Alessandro Oliveira (PL), que autoriza a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre a Menstruação. A rejeição à iniciativa do Poder Executivo ocorreu durante a 25ª sessão ordinária.

"Fico triste pelo veto, pela importância dessa política pública que é a dignidade menstrual. Peço que a administração tenha sensibilidade e encaminhe um projeto de lei que ajude as pessoas que menstruam", disse Alessandro Oliveira, que defendeu que o Poder Público distribua gratuitamente absorventes íntimos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social da cidade.

Rafael Tucla (Progressistas) criticou a administração municipal por vetar o projeto de lei e disse que o Poder Executivo faz uma “ginástica jurídica” para justificar a não sanção da matéria aprovada na Câmara Municipal. O parlamentar classificou o veto como “legalidade injusta” e disse que a rejeição dele não garante que a lei seja regulamentada e colocada em prática. “Temos várias legislações que já nascem mortas”.

Jaque Barbosa (PSD) lembrou que uma em quatro meninas faltam na escola por não ter acesso a absorventes íntimos. A vereadora chamou a atenção para o fato de que não se costuma discutir esse assunto por ainda ser um tabu na sociedade. “Se para tantas mulheres é constrangedor passar por isso, imagina na adolescência com a falta do essencial. Essa garota faltará 50 dias por ano, já que o ciclo é de 5 dias. Precisamos falar disso”.

O Programa Municipal de Conscientização sobre a Menstruação prevê o desenvolvimento de ações entre órgãos públicos, sociedade civil, que visem o desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, bem como a realização de palestras e cursos nas unidades ligadas a secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde ou outros locais de prestação de serviços públicos. A ideia é tratar a menstruação como um processo natural, com vistas a combater a evasão escolar em decorrência desta questão.

O projeto também preconiza a distribuição de folhetos explicativos, entregues nas unidades educacionais, terminais de ônibus, estabelecimentos públicos que tragam a conscientização sobre a menstruação, voltada a todos os públicos, gêneros e idades, objetivando desmistificar a questão sobre o fluxo menstrual e enfrentar o estigma em torno do tema. De acordo com o programa, para atender os objetivos dessa política pública, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com entidades sem fins lucrativos.

Segundo entidades ligadas à saúde da mulher, a chamada “pobreza menstrual” leva as pessoas a utilizarem produtos alternativos aos absorventes íntimos para controle do fluxo menstrual, o que aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas e ainda de episódios de ansiedade e depressão.

Hortas comunitárias
Os vereadores, por unanimidade, também rejeitaram o veto do Poder Executivo ao PL Nº 47/2021, de autoria do vereador Rony do Bar (PSD), que institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e compostagem na cidade de Cubatão.

Cessão de veículo
A sessão ordinária foi suspensa por alguns minutos para que o presidente da Câmara, Ricardo Queixão, e os vereadores fizessem a cessão oficial de um veículo do Legislativo à Secretaria Municipal de Assistência Social. O secretário da pasta, Sebastião Ribeiro Nascimento (o Zumbi) participou do ato.