CEI investigará possíveis irregularidades em concessões de equipamentos públicos

Os parlamentares aprovaram hoje (15), durante sessão plenária, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará possíveis irregularidades na concessão de equipamentos públicos municipais à iniciativa privada, como o Centro Educacional e Desportivo Professor Roberto Dick. A iniciativa de formação da CEI é do vereador Rafael Tucla (Progressistas), que comentou que o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Comelc) demonstrou preocupação com as especulações em torno da “venda” de áreas públicas voltadas à atividade física.

O parlamentar disse que recentemente ocorreram reuniões entre a administração municipal e representantes do Santos Futebol Clube com o objetivo de formalizar a concessão do Centro Roberto Dick. Tucla pontuou que essa movimentação, com encontros prévios, significa prejuízo à livre competitividade e pode caracterizar eventual direcionamento e possível ato de improbidade administrativa.

O vereador ressaltou também que a falta de transparência nas discussões em torno da concessão de equipamentos desportivos e a não participação do Comelc nas decisões sobre a política esportiva da cidade ferem gravemente o que dispõe o artigo 4º da Lei Municipal Nº 3.270, de 14 de outubro de 2018, que dispõe sobre as competências do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Tucla criticou o Poder Executivo por querer abrir mão de sua responsabilidade na gestão de equipamentos públicos.

Tinho (Republicanos), por sua vez, disse que por enquanto a possibilidade de concessão do Centro Roberto Dick ao Santos Futebol Clube é boato. O parlamentar, que integra a Comissão de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude da Câmara, ressaltou que o grupo irá avaliar com cuidado qualquer proposta e só aprovará aquilo que for bom para a cidade. Já Rodrigo Alemão (PSDB) defendeu a realização de uma audiência pública, envolvendo todos os setores interessados, para que a administração explique detalhadamente o que será feito com os equipamentos públicos.

A CEI, que será formada por três parlamentares, terá o prazo de sessenta dias para apurar as possíveis irregularidades nesse processo de concessão de equipamentos públicos. “A ideia é resguardar o interesse público e primar pela transparência”, destacou Tucla.