CEPCOM

A Comissão de Elaboração da Política de Comunicação (CEPCOM), instituída pela portaria Nº 48 de 06 de maio de 2024, tem o objetivo de estabelecer o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias que devem orientar, de maneira uniforme, profissional e sistemática, o relacionamento da Câmara Municipal de Cubatão com seus públicos estratégicos (interno e externo).

INTRODUÇÃO

A Comissão de Elaboração da Política de Comunicação (CEPCOM), instituída pela portaria Nº 48 de 06 de maio de 2024, tem o objetivo de estabelecer o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias que devem orientar, de maneira uniforme, profissional e sistemática, o relacionamento da Câmara Municipal de Cubatão com seus públicos estratégicos (interno e externo).

A CEPCOM entende que a política de comunicação trata das posturas organizacionais em relação a diferentes temáticas que devem ser desenvolvidas na instituição, de acordo com sua missão, visão e valores.

Enquanto instituição pública, a Câmara Municipal deve pautar sua Política de Comunicação nos princípios constitucionais e da comunicação pública, aqui entendida como aquela que assume a perspectiva cidadã, envolvendo temas de interesse público ou coletivo. 

A política de comunicação tem relação com as práticas de boa governança, à medida que estimula o compartilhamento de informações de interesse público e o relacionamento entre instituições públicas e cidadãos. Fundamentado no princípio de governança pública, o processo de comunicação passa a estar envolvido tanto na promoção da cidadania quanto na disseminação das informações institucionais.

Essa relação com a promoção da cidadania passa também pelos princípios da transparência pública e do direito fundamental de acesso à informação, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011).

OBJETIVOS:

 Geral: Definir valores, objetivos e diretrizes da Comunicação na Câmara de Cubatão com a finalidade de orientar ações, estratégias e produtos desenvolvidos no âmbito do parlamento municipal.

 Específicos:

  • Orientar os fluxos e processos comunicacionais no âmbito da Câmara Municipal;
  • Fortalecer a identidade e a imagem do Poder Legislativo Cubatense;
  • Promover o diálogo e ouvir demandas da comunidade legislativa e da sociedade;
  • Estimular a comunicação integrada entre os setores da Câmara Municipal e desses com seus públicos;
  • Desenvolver um processo transparente, eficaz e simétrica, visando ao atendimento do interesse público;
  • Orientar condutas para todos os servidores atuarem como agentes de comunicação;
  • Estabelecer uma comunicação estratégica que atenda à missão/visão/valores da Câmara Municipal;
  • Garantir práticas de comunicação que auxiliem o exercício da cidadania no âmbito da Câmara Municipal.


VALORES: 

 Esta proposta de política de comunicação considera um conjunto de valores inerentes à Câmara Municipal e à prática da comunicação:

  • Ética: garantia de fidedignidade das informações;
  • Qualidade e excelência: melhoria contínua dos serviços e produtos de comunicação para a satisfação da sociedade;
  • Interesse Público: priorização do interesse público frente ao particular;
  • Legalidade e transparência: respeito à legislação vigente e disponibilização da informação pública;
  • Impessoalidade e isonomia: tratamento imparcial e igualitário;
  • Democracia e cidadania: respeito à pluralidade de ideias e aos direitos dos cidadãos;
  • Acessibilidade e universalidade: informação acessível a todos os públicos.


COMPOSIÇÃO:

Michel Carvalho da Silva - Presidente;
Willian da Silva Mota - Secretário;
João Roberto Monteiro da Silva Barbosa - Membro;
Daniel José Feitosa Santos - Membro;
Cauê Viegas Oliveira - Membro;
Hélio Luiz de Lacerda Filho - Membro.


PARTICIPE:

 Você, servidor do Legislativo Cubatense, pode encaminhar sua proposta para a construção da política de comunicação da Câmara Municipal pelo email: cepcom@cubatao.sp.leg.br