CEV aponta negligência de empresas em casos de irregularidades ambientais

Leonardo Cruz sob supervisão

A Câmara aprovou ontem (7), em sessão ordinária, o relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que apura supostas irregularidades ambientais cometidas em Cubatão. De acordo com o documento, a abertura do grupo de trabalho se deu pelas diversas denúncias acerca do descarte inadequado de resíduos nas áreas verdes da cidade. A CEV foi presidida pelo vereador Alessandro Oliveira (Republicanos) e contou com a participação de Allan Matias (PSD), como relator, e Alexandre Topete (PSD) como membro.

Durante as reuniões, Halan Clemente, secretário municipal de Meio Ambiente foi convocado para prestar os devidos esclarecimentos. O relatório menciona que Alessandro questionou se a pasta possuía recursos necessários para atender as demandas e quais eram as atuações de cada profissional dentro da secretaria. No respectivo encontro, o parlamentar também reforçou ao gestor municipal que, caso solicitasse mais informações, a administração teria condições apropriadas de repassá-las.

O documento ainda menciona que Alessandro Oliveira questionou se a pasta fiscalizava as indústrias do Polo Industrial de Cubatão, tendo em vista a Lei Complementar Federal N° 140 de 2011, que fixa normas de competências para fiscalizar e autuar em questões ambientais. O vereador comentou sobre o caso da empresa Rhodia, fato esse, onde houve o despejo de resíduos contaminantes em vários pontos da cidade e, perguntou ao secretário se a pasta acompanhava o incidente.

Ao longo dos trabalhos da comissão, o presidente da CEV convocou, de forma reiterada, os demais órgãos competentes do Estado de São Paulo. Segundo o relatório, existem evidências de que alguns locais estariam servindo de estacionamento para caminhões com cargas de produtos poluentes em Cubatão.

Por fim, o relatório final concluiu que a maioria das empresas da cidade negligenciaram as convocações e não justificaram a ausência. O documento explica que, apesar do comparecimento das autoridades municipais, as informações não atingiram o alvo das investigações. Com isso, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) será aberta para dar continuidade sobre o caso.

Veto parcial PL N° 70/2023

O veto parcial, de autoria do chefe do Poder Executivo, ao projeto de lei Nº 70/2023, que inclui no Calendário Oficial da Cidade a prova esportiva "Desafio 19k Marina Andrade", foi mantido após votação na Câmara.

Os vereadores Guilherme do Salão (PSB), Rodrigo Alemão (PSB), Fábio Roxinho (Avante) e Alessandro Oliveira rejeitaram o veto. Já os parlamentares Alexandre Topete, Allan Matias, Afonsinho (PSD), César Nascimento (PSD), Tinho (PSD), Jaque Barbosa (PSD) e Cleber do Cavaco (PSD) votaram pela manutenção.