CEV constata irregularidades e pede rompimento com entidade que acolhe idosos

Na última terça (23), durante a sessão plenária, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da transição e prestação de serviços de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua em Cubatão apresentou seu relatório final e, entre os encaminhamentos propostos, está o pedido de rescisão contratual com a Abraço, organização social (OS) que assiste a população idosa e vulnerável da cidade, por conta de uma série de irregularidades constatadas ao longo do trabalho da CEV.

O presidente da CEV, o vereador Alessandro Oliveira (PL), ressaltou que os responsáveis pelos inúmeros problemas verificados na prestação de serviço devem ser penalizados. “É um absurdo os horrores que tivemos acesso”. O parlamentar chamou a atenção para as 92 irregularidades apontadas pelas vigilâncias sanitárias de Cubatão e do Estado após uma visita técnica no abrigo improvisado num hotel na Rua Guarujá, 200, Jardim São Francisco. Ele também destacou o fato de que idosos morreram em virtude de complicações da Covid-19 nas instalações que foram abrigados pela Abraço.

O vereador também criticou a iniciativa da Abraço em pedir à população a doação de alimentos, já que a OS recebe, por idoso, R$ 2.700,00, além de 70% referentes à aposentadoria dos assistidos para a aquisição de materiais higiênicos e remédios.

No relatório final, a CEV pede a rescisão contratual com a Abraço e sugere a criação de comissão para, em regime de extrema urgência, estudar medidas de transição para que os idosos e pessoas em situação de rua sejam acolhidos de maneira mais técnica e segura em outra instituição ou equipamento do próprio município. O documento também solicita a abertura de novos chamamentos públicos para que sejam firmados novos termos de colaboração para prestação de serviços de acolhimento de idosos e de acolhimento e casa de passagem de pessoas em situação de rua.

O relatório final da CEV sugere a criação de uma sindicância que aponte responsabilidades acerca das irregularidades cometidas na transição e fiscalização dos trabalhos da Abraço, especialmente em relação às falhas que resultaram na internação de diversos idosos com Covid-19. O documento também pede que as apurações da comissão sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por último, a CEV propõe à Prefeitura estudos para capacitação e/ou especialização dos servidores, conselheiros de políticas públicas e entidades do terceiro setor, em especial quanto aos trabalhos nas casas de acolhimento de pessoas em situação de rua e instituições de longa permanência de idosos.

A CEV contou com a relatoria do vereador Tinho (Republicanos) e teve como integrante o vereador Rodrigo Alemão (PSDB).