CEV discute propostas para recriar formalmente os grupos artísticos

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute o retorno formal das atividades dos Grupos Artísticos de Cubatão se reuniu hoje (16) com representantes dos corpos estáveis e diretores da secretaria municipal de Cultura. O encontro foi conduzido por Rodrigo Alemão (PSDB), presidente da CEV, e contou com a presença dos parlamentares Guilherme do Salão (PROS) e Sérgio Calçados (PSB). Na pauta da discussão, as propostas para recriar institucionalmente os grupos artísticos.

Juliana Sousa da Silva, chefe do departamento de Políticas Públicas para Diversidade Cultural, representando o secretário de Cultura, Zeca Rodrigues, explicou que existe um projeto, no âmbito do governo, que prevê o Programa Grupos Artísticos. Segundo a gestora, a matéria já teve um parecer da Procuradora do Município, que apontou caminhos para definir o melhor modelo de gestão para os corpos estáveis e seu financiamento.

A representante da secretaria de Cultura comentou que não há disponibilidade orçamentária dentro de sua pasta para garantir a sustentabilidade dos grupos artísticos. Juliana ressaltou que existe uma queda gradual na disponibilização de recursos para a secretaria de Cultura. Ela ainda citou como exemplo de gestão do segmento artístico a cidade de São José dos Campos, que uma fundação, em conjunto com a Prefeitura, administra e faz a captação de recursos para os grupos de cultura do município do Vale do Paraíba.

Sérgio Calçados se mostrou preocupado com os caminhos apontados (fundação ou organização social) para gerir os grupos artísticos, uma vez que existe o prazo de dois anos para se começar a captar recursos. “O setor cultural não vai suportar”. O parlamentar também disse que é preciso saber se a administração municipal tem realmente interesse na retomada das atividades dos grupos artísticos.

O presidente da CEV disse que é preciso focar, nesse momento, na questão jurídica desse processo de retorno institucional dos grupos artísticos. Rodrigo Alemão ressaltou que essa retomada depende da boa vontade do Poder Executivo e que a comissão agora vai estudar mecanismos legais para possibilitar a recriação dos corpos estáveis. O parlamentar ainda destacou que é necessário mobilizar a comunidade cubatense dar apoio a essa bandeira, seja por meio das redes sociais ou por petições on-line.

Histórico - Em junho de 2018, uma decisão da justiça considerou inconstitucional a Lei Nº 3232, de 4 de abril de 2008, que instituiu formalmente os corpos estáveis municipais (Banda Sinfônica de Cubatão, a Cia. de Dança, o Programa Banda Escola de Cubatão - BEC, o Coral Zanzalá, a Banda Marcial, Corpo Coreográfico, Coral Raízes da Serra, e Rinascita). Na prática, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) representou o cancelamento da ajuda de custo para os Grupos Artísticos da cidade por parte do Poder Executivo. Ainda em 2018 o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal Nº 3.944/2018, que declarou os Grupos Artísticos como patrimônio cultural de Cubatão, paralisados oficialmente desde 23 de setembro de 2018.