CEV fiscalizará entidade que cuidará de idosos e pessoas em situação de rua

Os parlamentares aprovaram ontem (8), durante a 24ª sessão ordinária, a criação da Comissão Especial dos Vereadores (CEV) que acompanhará o processo de transição nas políticas públicas de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua em Cubatão. A CEV, de iniciativa do vereador Alessandro Oliveira (PL), tem o objetivo de buscar soluções e alternativas para garantir que não haja nenhum prejuízo ao atendimento prestado a grupos sociais vulneráveis da cidade.

Segundo o parlamentar, para cumprir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Prefeitura fez um Chamamento Público para selecionar os novos prestadores de serviço de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua. “Esse processo está sendo um tanto quanto conturbado, com questionamentos das entidades que prestavam anteriormente o serviço e com desdobramentos na esfera judiciária”, comentou Alessandro Oliveira.

De acordo com o vereador, a CEV quer maior transparência da organização social (OS) escolhida para prestar esse serviço a um segmento social tão delicado como o dos idosos e das pessoas em situação de rua. Alessandro Oliveira lembrou que essa entidade precisa ser aprovada pelos membros dos Conselhos Municipais ligados à assistência social e à população idosa. Ele ainda disse que a comissão deve fazer diligências aos locais de acolhimento para fiscalizar o serviço prestado pela nova OS.

O vereador do PL também comentou sobre o veto do Poder Executivo ao projeto de lei, de sua autoria, que cria o Programa Municipal de Conscientização sobre a Menstruação. Ele comentou que iniciativa semelhante foi aprovada pela Câmara de Praia Grande e sancionada pela prefeita municipal. O parlamentar criticou a falta de interlocução do Poder Executivo com o parlamento. “Quer fazer sozinho, quer ditar as regras”.