CEV que trata das pajens escuta procurador do município sobre a regularização do cargo
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da regularização das pajens se reuniu ontem (30), com o procurador geral do município, Gilberto Freitas e Elza Dias, representante da categoria. A discussão teve o objetivo de propor possíveis soluções para o imbróglio jurídico. O encontro foi conduzido pelo vereador Guilherme do Salão (PROS), presidente do grupo de trabalho, e contou com a participação de Rodrigo Alemão (PSDB).
Freitas explicou os critérios conflitantes entre as leis municipal e federal, e mencionou a falha no edital do concurso publicado na época, onde esses cargos eram considerados de nível médio (auxiliar I). O procurador também comentou sobre a criação de um novo cargo da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB).
Elza chamou a atenção para as dificuldades vividas pela categoria e detalhou as atribuições exercidas pelas pajens. A servidora também disse que tem esperança na resolução do impasse por parte do governo Executivo.
O presidente da CEV informou que encaminhará ofícios ao Poder Executivo para levantar os dados oficiais relativos à categoria das pajens. Guilherme do Salão também criticou a falta de interesse dos representantes da secretaria municipal de Educação (Seduc) na solução do problema.
Rodrigo Alemão afirmou que existem soluções possíveis para resolver o problema, no entanto, segundo ele, a má vontade política por parte do Executivo impede o fim do imbróglio. O parlamentar também destacou que há um processo tratando da questão há muito tempo na Prefeitura.