Comissão aponta falta de funcionários no PS Central e pede soluções ao Executivo

O relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que apura a falta de profissionais nos setores de urgência e emergência na rede de saúde de Cubatão foi aprovado ontem (29) durante a sessão plenária da Câmara. A CEV, que foi presidida pelo vereador Alessandro Oliveira (PL), constatou uma série de problemas no Pronto-Socorro (PS) Central e sugeriu a criação de uma força-tarefa dentro da Secretaria da Saúde para aumentar o número de médicos, enfermeiros e maqueiros no serviço de urgência e emergência da cidade.

Entre as conclusões da CEV, o relatório chama a atenção para o fato de que a Prefeitura falhou no planejamento de funcionamento dos equipamentos de urgência e emergência, expondo a população a graves transtornos, com uma demora inaceitável no atendimento. O documento menciona que a administração municipal sanou provisoriamente o problema da falta de profissionais no PS Central nos períodos mais severos da pandemia da Covid-19, por meio do desvio de finalidade dos recursos previstos para o enfrentamento do coronavírus.

De acordo com a CEV, a contratada apresentou documentos suficientes para demonstrar que vem cumprindo com sua parte contratual e teria, caso fosse a vontade do contratante, soluções técnicas para resolver o problema, uma vez que, enquanto entidade privada, teria mais facilidade e agilidade para a contratação de recursos humanos. “No entanto, a Administração Municipal nem resolveu, nem permitiu que resolvessem o problema”, menciona o relatório lido no plenário.

“Foi devidamente demonstrado que a deficiência que vem sendo apresentada de forma regular e constante no atendimento ao público, é de culpa exclusiva dos gestores da Prefeitura Municipal de Cubatão”, cita um trecho do relatório final. Segundo Alessandro Oliveira, o desfalque de funcionários foi percebido após a saída dos trabalhadores contratados, em caráter emergencial durante a pandemia, pois eles cobriam essa carência.

No documento lido em plenário, a comissão pede que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos investigue a responsabilidade dos serviços realizados pela empresa gestora do PS Central sem lastro contratual. A CEV quer os resultados da apuração sejam encaminhados à Câmara. O relatório também faz menção à necessidade de instauração de uma sindicância para averiguar eventual negligência a respeito do planejamento dos serviços, contratação e reposição de servidores. Segundo Alessandro Oliveira, esses problemas contribuíram fortemente para agravar os problemas no Pronto-Socorro Central, como as longas filas de espera.

A CEV cita ainda que as conclusões do relatório final serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram ontem (29), em sessão plenária, o projeto de lei Nº 80/2022, de autoria do vereador Topete (PSD), que institui o “Dia do Motorista” e o inclui no calendário oficial do município de Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira discussão.