Comissão cobra contrapartidas sociais da Transpetro para o município

Os parlamentares aprovaram ontem (19), durante a 30ª sessão plenária, a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discutirá a responsabilidade social da empresa Transpetro em Cubatão tendo em vista os dutos de produtos químicos que cruzam a área urbana e industrial da cidade. A iniciativa é do vereador Allan Matias (PSDB) e tem como objetivo cobrar contrapartidas sociais por parte da estatal de transporte ligada a Petrobras.

O parlamentar do PSDB explicou que bairros como Pinheiro do Miranda, Pilões, Fabril, Vila São José, Costa Muniz e Vila dos Pescadores são atravessados por sistemas de dutos, que são de responsabilidade da Transpetro. Allan Matias chamou a atenção para cumprimento da Lei Complementar Nº 101, de 9 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e as respectivas responsabilidades sociais e medidas compensatórias.

O vereador ressaltou que é dever do Poder Legislativo estar conectado às demandas sociais da cidade e fiscalizar o funcionamento das políticas públicas no município. Allan Matias comentou sobre a região do Óleo Duto em que a Transpetro poderia desenvolver ações de impacto social para a comunidade local, como a instalação de playgrounds, campos de futebol, entre outras melhorias. “É preciso buscar soluções e alternativas e o apoio a projetos que visem o desenvolvimento social”, menciona o parlamentar no requerimento que pede a criação da CEV.

CEV da Rumo
A Câmara também aprovou a criação de uma CEV para tratar dos impactos da construção de dois viadutos na cidade por parte da empresa Rumo Logística. A iniciativa é do vereador Tinho (Republicanos) e tem a finalidade de discutir a geração de empregos, o processo de desapropriações e indenizações, bem como o manejo dos campos de futebol do E.C. 31 de Março e E.C. Vera Cruz.