Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública

A Câmara Municipal de Cubatão realizou hoje (7), no plenário do Legislativo, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 2° quadrimestre de 2020, ou seja, dos meses de maio, junho e julho e agosto.

A audiência foi conduzida pelo parlamentar Ivan Hildebrando (PSB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A mesa oficial dos trabalhos foi composta também pelo vereador Lalá (Patriota), membro da comissão, Genaldo Antônio dos Santos, secretário municipal de Finanças, e Ronaldo da Silva Alves, Chefe da Divisão de Contabilidade do Legislativo Cubatense.

Questionado pelo vereador Toninho Vieira (Progressistas) sobre o percentual mínimo de receita municipal utilizado na manutenção e no desenvolvimento da educação, Genaldo afirmou que o índice está chegando ao valor exigido constitucionalmente. O gestor disse que acredita que quando o exercício for finalizado, em dezembro deste ano, o percentual de 25% da receita será aplicado, como foi nos anos anteriores.

Indagado por Toninho sobre o repasse de R$10 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT), o secretário de finanças ressaltou que a execução orçamentária cabe ao presidente da autarquia apresentar os demonstrativos.