Vereadores investigarão gestão da Fundação São Francisco Xavier

Durante a 7ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram hoje (11) a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Fundação São Francisco Xavier (FSFX), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cubatão. O requerimento, de autoria de Rafael Tucla (Progressistas), que cria o grupo de investigação parlamentar, é subscrito pelos vereadores Tinho (Republicanos), Fábio Roxinho (MDB), Sérgio Calçados (PSB), Rony do Bar (PSD) e Alessandro Oliveira (PL).

De acordo com o requerimento, os vereadores recebem milhares de reclamações de mau atendimento no Hospital Municipal de Cubatão por parte dos moradores. São denúncias de omissão de socorro, falta de estrutura e de privilegiar os pacientes do convênio. Além disso, recentemente uma funcionária da FSFX revelou, em reunião no gabinete da presidência da Câmara, que o município deve cerca de R$ 7.800.000,00 à Fundação, o que seria um dos motivos para a precarização dos serviços prestados na unidade hospitalar.

Rafael Tucla comentou que há anos vem apontando problemas no atendimento ofertado pela FSFX aos moradores da cidade. O parlamentar disse estar surpreso com a informação de que a administração municipal está devendo à gestora do Hospital Municipal, uma vez que se trata de entidade civil sem fins lucrativos.

Fábio Roxinho fez coro ao autor do requerimento e lembrou que a FSFX quando assumiu a gestão do Hospital Municipal foi recebida “com pompa” pelas autoridades da cidade, pois se acreditou na época na excelência do serviço prestado. O parlamentar também questionou se as suspeitas sobre o fechamento do anexo hospitalar (centro de oncologia e hemodiálise) é verdade. Roxinho ainda criticou o fato de a FSFX não cumprir integralmente o contrato firmado com a administração municipal.

Alessandro Oliveira criticou a FSFX por não responder adequadamente aos questionamentos dos vereadores. “É preciso um mínimo de respeito”. Ele destacou que mesmo antes da pandemia da Covid-19, vem apontando uma série de problemas na gestão da Fundação no Hospital Municipal. Para o parlamentar, a dinâmica de atendimento entre pacientes do convênio e do SUS precisa ser melhor explicada para a população. 

Já Sérgio Calçados ressaltou que quem não deve não teme e, por isso, o trabalho investigativo é importante para apontar possíveis irregularidades. “O papel do legislador é fiscalizar os contratos firmados entre o Poder Executivo e os prestadores de serviços”, lembrou o vereador.

A CEI será formada por sete parlamentares e terá o prazo de sessenta dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, para fazer a apuração dos fatos.