Comissão discute impactos da expansão do Porto em Santos na cidade de Cubatão

O extinto Ministério da Infraestrutura publicou, no ano passado, a Portaria Nº 1.366, de 7 de outubro de 2022, que redefiniu os limites jurisdicionais do Porto de Santos. Esse documento apresenta as coordenadas do cais santista, que abrange os municípios de Santos, Guarujá, Bertioga, Biritiba Mirim e Cubatão. Por conta dessas alterações territoriais, o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) apresentou na última terça (14), em sessão ordinária, o pedido de abertura da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir, junto aos órgãos competentes, os impactos sociais da nova demarcação.

 “Se faz necessário que este Legislativo saiba o que vai ser realizado na nossa cidade, a área a ser utilizada e também os impactos que trarão, em termos de meio ambiente, de geração de emprego e renda, e de desenvolvimento econômico”, ressaltou Rodrigo Alemão. O vereador defendeu que é preciso informar a população cubatense, com clareza e transparência, sobre os desdobramentos dessa expansão do complexo marítimo para a cidade.

O parlamentar explicou que a redefinição de limites jurisdicionais do cais santista não é um processo simples e que, em virtude da complexidade do tema, o município precisa “colocar tudo na balança” e participar das discussões em nível federal. Rodrigo Alemão comentou que a CEV deverá fazer diligências no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília (DF), e no gabinete do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Mista dos Portos e Aeroportos no Congresso Nacional.