Comissão escuta gestores de saúde sobre atendimento de crianças com deficiência

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute, analisa, acompanha e propõe ações para a educação inclusiva de pessoas com deficiência (PcD) se reuniu ontem (30) com representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho Tutelar e da Prefeitura. O encontro foi conduzido por Sérgio Calçados (PSB), presidente da CEV) e contou com a participação dos parlamentares Guilherme do Salão (PROS) e Alessandro Oliveira (PL).

Antônio Pádua, conselheiro tutelar, disse que o cenário atual para os estudantes com deficiência na cidade é trágico. Ele comentou que a Prefeitura se comprometeu em reunião com o Ministério Público (MP) a providenciar a contratação de professores de apoio para acompanhar os alunos PcD. “Trata-se de um direito fundamental”, reforçou Pádua, que ainda afirmou que hoje existem 700 crianças no município precisando de atendimento específico.

Cesar Neves, presidente do CME, reclamou do distanciamento entre o conselho e a Câmara Municipal para discutir políticas públicas de educação. “Não somos procurados pelos vereadores. Nossas reuniões são públicas”. O educador também criticou a administração por não efetuar o pagamento dos docentes da rede que estão atuando como professor de apoio.

A professora Edilania Batalha, integrante do CME, comentou que em 2018 a Câmara promoveu a audiência pública "Inclusão Sem Exclusão", mas que não houve nenhum avanço nas políticas públicas voltadas para PcDs da cidade. Ela explicou que crianças com deficiência que estudam em tempo integral precisam de atendimento especializado, o que não vem acontecendo hoje na rede municipal.

Rodrigo Dias Silva, secretário de Saúde, que está no cargo desde de fevereiro, admitiu que ainda está se inteirando sobre alguns assuntos da pasta. O gestor explicou que hoje a Casa da Esperança é responsável por atender alguns PcDs da cidade, mas reconheceu que é insuficiente diante da demanda verificada. Ele ainda comentou que o processo de contratação de profissionais de apoio não passou pela pasta da saúde, porém, o secretário se comprometeu a analisar a solicitação.

Alessandro Oliveira disse que a Prefeitura não pode citar o aumento no número de crianças com deficiência como justificativa para a falta de profissionais de apoio na rede municipal. O parlamentar criticou a administração por querer contratar estagiários ou mesmo os pais dos alunos para atuarem como cuidadores. “Falta gestão, empatia e vontade política”, ressaltou o vereador.

O presidente da CEV criticou a lentidão para a contratação de professores de apoio por parte da Prefeitura e disse que sempre se argumenta que o processo se encontra na Procuradoria. “Devemos ter uma solução prática, pois as crianças não podem ficar esperando”. Sergio Calçados garantiu que todo o trabalho da comissão será encaminhado para o MP.