Comissão investigará supostas irregularidades na paralisação de obras públicas na cidade
Os parlamentares aprovaram hoje (14), em sessão plenária, a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para averiguar eventuais responsabilidades administrativas pelas paralisações das obras públicas no município. O grupo de trabalho tem o objetivo de apontar quais projetos estão sendo desenvolvidos no momento e qual o custo real dessas obras. Além disso, a CEI quer verificar se existe ou não reserva orçamentária para a finalização dos trabalhos anunciados pela Prefeitura. O requerimento para a formação da comissão de investigação é de autoria do vereador Fábio Roxinho (MDB).
“Algo de muito estranho vem acontecendo em Cubatão. Basta percorrer os bairros e as ruas da cidade e o que temos observado são obras iniciadas, algumas bem no começo, outras até com certa evolução, mas todas estão paralisadas”, menciona Roxinho na justificativa para a criação da CEI. O parlamentar comenta que essa situação tem se tornado a grande marca do atual governo. “E porque se para uma obra pública planejada, projetada, licitada e iniciada? Por falta de dinheiro ou por erro na contratação da empresa responsável por sua execução? Mau planejamento ou por vontade unilateral da administração?”, questiona o vereador do MDB.
Para Roxinho, a paralisação das obras demonstra incompetência da administração municipal, que, segundo ele, promove uma “verdadeira farra e desrespeito com o dinheiro público”. O parlamentar enumerou algumas obras interrompidas na cidade, como pier do Jardim Casqueiro, pavimentação de ruas do Vale Verde, ciclovia e drenagem da Vila Nova e entrada da Vila Natal. A CEI quer apurar se a paralisação resultou em prejuízo ao erário público e qual a responsabilide da Prefeitura e das empresas responsáveis pelas obras.
Plano Diretor
Sergio Calçados (PSB) apresentou requerimento solicitando à Comissão do Plano Diretor, criada pelo Poder Executivo, a apresentação de estudos já realizados, indicando as alterações das atividades permitidas nos bairros da cidade e que a administração municipal determine a suspensão de qualquer fechamento ou interdição de empresas que já estão com suas atividades consolidadas e não causam prejuízo a população local, até que seja voltado o novo Plano Diretor do Município.