Comissão quer explicações da Prefeitura sobre exploração do Núcleo Nhapium

Leonardo Cruz sob supervisão 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis favorecimentos sobre a exploração do Núcleo Nhapium, na Ilha Caraguatá, se reuniu hoje (19) com representantes do Poder Executivo. O objetivo do encontro, conduzido por Alessandro Oliveira (Republicanos), é esclarecer a alteração, em janeiro deste ano, na lei municipal sobre as normas do uso, parcelamento e ocupação do solo, após à revisão do Plano Diretor, ocorrida no fim do ano passado. Além de Guilherme do Salão (PSB) e Fábio Roxinho (Avante), integrantes do grupo de trabalho, o secretário municipal de Planejamento, Wilney Fraga e o diretor de planejamento urbano territorial, Antônio Sarabando também estiveram presentes.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 01/2024, aprovado em janeiro deste ano na Câmara, alterou o PLC Nº 135/2023, que institui normas sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo de Cubatão. Na justificativa, o Executivo menciona que a mudança foi realizada, considerando as legislações federais e estaduais, como também os planos regionais relativos a Baixada Santista. Contudo, em sua explicação, a proposta também foi fundamentada por um parecer técnico favorável, viabilizando um pátio de contêineres no Núcleo Nhapium, chamada como Zona de Desenvolvimento Econômico (DEZ) que dará suporte as atividades do Porto.

O diretor de Planejamento informou que já havia um projeto pré-aprovado referente as execuções na Ilha Nhapium. Segundo o representante técnico, o próprio Plano Diretor aprova as modificações no território, no entanto, os responsáveis pelo empreendimento devem possuir o licenciamento ambiental da respectiva área. Caso contrário, segundo Sarabando, a empresa detentora estaria se sobrepondo às legislações federais.

Para Guilherme do Salão, as mudanças no Plano Diretor ocorreram de forma muito rápida. O vereador explicou que, desde a formulação do instrumento que delimita todo o território de Cubatão até o cumprimento da lei, ocorrem as audiências públicas, porém, essas alterações não foram colocadas em discussão. O parlamentar do PSB ainda comentou que todas as informações apuradas serão discutidas em outras esferas de governo.

Alessandro Oliveira ressaltou que as alterações deliberadas ao projeto geram desconfiança. O parlamentar disse que alguns questionamentos ainda ficaram em aberto e que as outras formas de exploração da referida sociedade não foram devidamente explicadas nas audiências públicas acerca do Plano Diretor. O presidente da CEI também informou que convocará para uma reunião a empresa responsável pela área e o secretário municipal de Meio Ambiente.