Comissão quer Plano Diretor moderno que acompanhe as mudanças da cidade

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da atualização do Plano Diretor de Cubatão promoveu hoje (2) uma reunião com representantes do Poder Executivo para discutir o processo de construção desse instrumento legal que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. O presidente da CEV, o vereador Rodrigo Alemão, afirmou que o objetivo principal da comissão é ajudar na elaboração de um Plano Diretor que reflita a real necessidade da população cubatense.

Rodrigo Alemão comentou que o atual Plano Diretor de Cubatão, que fora instituído pela Lei Complementar Nº 2.512, de 10 de setembro de 1998, não sofreu nenhuma modificação relevante nesses 23 anos. O vereador, que desde 2018 vem presidindo a comissão que trata da atualização dessa legislação, disse que a CEV quer demonstrar para Prefeitura e para a sociedade que o desenvolvimento da cidade passa pela construção de um Plano Diretor moderno, que acompanhe as mudanças urbanísticas e sociais do município.

“O que era para representar a projeção da cidade para o futuro hoje significa o impedimento de crescimento”, disse Rodrigo Alemão. Ele afirmou que o Plano Diretor deve levar em conta todos os potenciais turísticos, comerciais e culturais de Cubatão, além da questão da mobilidade urbana a integração com a Região Metropolitana da Baixada Santista.

Os vereadores Sérgio Calçados (PSB) e Fábio Roxinho (MDB) também participaram do encontro e destacaram a urgência de atualização do Plano Diretor. Os integrantes do grupo de trabalho da Prefeitura que discutem a modernização da legislação escutaram atentamente os questionamentos dos parlamentares.

O Executivo deve promover encontros com representantes da sociedade civil, como entidades ligadas a engenheiros, arquitetos, comerciantes, indústrias e da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Posteriormente, uma empresa de consultoria, especializada em estudos técnicos sobre legislação urbanística, deve ser contratada pela administração municipal para elaboração do projeto que será encaminhado à Câmara.

Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Esse instrumento legal impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis. O Plano Diretor também incentiva os entes privados a tomarem certas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. A legislação ainda obriga a Prefeitura a realizar investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas locais.