Comissão se reunirá com Ministério de Portos e Aeroportos para tratar de pátio de caminhões

A sessão ordinária, ocorrida hoje (11), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. O presidente da Câmara, o vereador Topete (PSD), e os parlamentares Alessandro Oliveira (Republicanos), Batoré (Agir), Edson Mota (União), Guilherme do Salão (PSB) Xuxa (PSDB) e Marcinho (PSB) estão em viagem oficial à Brasília a fim de participarem do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR).  

Além de participarem do ENPP, os parlamentares da Comissão Especial de Representação que trata da instalação de um pátio regulador de caminhões na Ilha do Tatu, instituída pela Resolução N° 3.052 de 29 de janeiro de 2025, se encontrarão com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Na pauta, os vereadores solicitarão às autoridades do governo federal que ampliem a discussão sobre a instalação desse equipamento no município.  

O ENPP tem como propósito aproximar o Governo Federal dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados à gestão das cidades. O evento será dedicado a fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal, destacando a relevância estratégica da capital para o processo de articulação entre os entes federativos. 

Encerramento - De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara (Resolução N° 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuniões deliberativas só poderão ser abertas com a presença de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, e seus trabalhos iniciados com o quórum da maioria absoluta. 

O projeto de lei Nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora de Radiocomunicação (ETR) pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), deve ser votado na próxima sessão deliberativa.