Em audiência pública, poder público e sociedade civil rejeitam criação de pátio na Ilha do Tatu

A Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista da Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo promoveu ontem (24), no plenário do Legislativo Cubatense, uma Audiência Pública para tratar da instalação de um condomínio logístico retroportuário na Ilha do Tatu. A mesa dos trabalhos foi formada pelo presidente da Frente, o deputado estadual Maurici (PT); o vice-presidente da Câmara, o vereador Jair do Bar (PSDB); o superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos (APS), Sidnei Aranha; e o coordenador do escritório regional da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e a vice-prefeita do município, Andrea Castro. A maior parte dos representantes do Poder Público e da sociedade civil que se manifestaram durante a audiência rejeitou a proposta de criação do pátio de caminhões de 1.020 vagas.

Aranha apresentou, em detalhes, o projeto de instalação do condomínio logístico retroportuário na Ilha do Tatu. O representante da APS explicou que as tratativas sobre esse novo empreendimento começaram em 2021, com ofícios enviados à Prefeitura de Cubatão. Segundo o técnico, o objetivo central da iniciativa é disciplinar o fluxo de caminhões na Zona de Desenvolvimento Econômico (DEZ) nas proximidades do Jardim Casqueiro, o que, de acordo com ele, é autorizado pelo Plano Diretor. Entre os impactos socioambientais positivos, Aranha cita a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação municipal, o apoio ao desenvolvimento regional, a redução do tráfego em áreas urbanas, e a criação de uma unidade de conservação municipal.

A vice-prefeita criticou a postura da APS no processo de construção do projeto do condomínio logístico retroportuário e disse que parece que Cubatão não é um ente da federação para o órgão federal. Andrea comentou que a Prefeitura tentou, em diferentes momentos, dialogar com a APS, mas que não obteve resposta. A representante do Poder Executivo lembrou que o prefeito municipal César Nascimento ofereceu, no dia 12 de fevereiro deste ano, uma área pertencente ao município com cerca de 1.000.000 m² como alternativa à Ilha do Tatu. O local fica no Sítio dos Areais, no Polo Industrial da Cidade e às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni

Guilherme Amaral (PSD) disse que, nos últimos, agentes públicos e professores vêm trabalhando para resgatar a autoestima do povo cubatense, mas essa proposta da APS fere a alma da população da cidade e aumenta o sentimento de que o município é o “quintal das cidades praianas”. Para o parlamentar, o órgão federal precisa compreender que Cubatão tem soberania para decidir o que é melhor para os seus cidadãos. “Quero ver construir pátios de caminhões no Gonzaga (Santos) ou no Acapulco (Guarujá)”, desafiou o vereador.

Guilherme do Salão (PSB) lembrou que a Câmara criou uma Comissão Especial de Vereadores em 2022 para discutir a expansão da área seca operacional do Porto de Santos, que afetava Cubatão. O parlamentar recordou que, na ocasião, o Poder Executivo não tinha nenhum entendimento sobre a questão. O vereador pediu que o processo de instalação do centro logístico seja mais democrático, e que ônus não seja pago novamente pela população local. Ele defendeu que o diálogo seja ampliado e que novas propostas e alternativas sejam discutidas.

Ronaldo da Comissão (PSD) questionou se alguma vez a APS chegou a escutar os cubatenses sobre a criação do centro logístico na Ilha do Tatu. O vereador criticou o tipo de investimento que costuma ser feito em Cubatão, como o pátio de caminhões, instalado próximo a Usiminas, que gerou apenas 43 vagas de operadores de acesso. O parlamentar ainda comentou sobre os impactos socioambientais desse empreendimento, uma vez que existe o risco de dano aos ninhais dos guarás-vermelhos, entre outros problemas causados no entorno

Já o representante do escritório regional da SPU , comentou que o órgão federal vem discutindo com os municípios sobre a democratização de imóveis da União. Segundo Santos, a instalação do centro logístico é uma questão complexa, e que é conflituosa, por envolver diferentes atores sociais. Ele garantiu que nada será feito “goela abaixo” e que o governo Lula está aberto ao diálogo. “Nosso papel é ampliar o debate”, disse o gestor.

Participaram também da audiência pública Amaury Barros de Souza, presidente do Conselho Municipal Patrimônio Cultural de Cubatão; ⁠Daniel Ravanelli, presidente do Conselho Municipal Turismo de Cubatão; Leandro Fabrício Campelo, docente do Instituto Federal Campus Cubatão; Leandro Araújo, diretor da Associação de Moradores do Jardim Casqueiro; Celio Lacerda, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Cubatão; Paula Ravanelli, diretora do Instituto Telma de Souza; Edson Elias Celestino, presidente da Associação de Caminhoneiros de Cubatão; Elio Lopes, engenheiro e ambientalista da região; Fabio Nunes, biólogo e diretor do Instituto Eco-faxina; Ingrid Oberg, analista ambiental do ICMBio. Também participaram do evento os parlamentares Xuxa (PSDB), Marcinho (PSB), Alessandro Oliveira (Republicanos) e Batoré (Agir).