Em Audiência Pública, vereadores questionam aplicação de recursos do Executivo

A Câmara Municipal de Cubatão realizou ontem (18/06), no auditório do CIESP local, Audiência Pública de Finanças, com a apresentação dos números do primeiro quadrimestre de 2024. Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, o secretário de Finanças, Genaldo Antônio dos Santos, explicou que, ao longo do exercício, o governo aplicará o mínimo constitucional fixado para as áreas da educação e da saúde.

O secretário de Finanças explicou que o orçamento da Prefeitura para o exercício deste ano estimou a receita e fixou a despesa em R$ 1.740.830.800,00. Segundo o gestor, até 30 de abril de 2024, a administração arrecadou R$ 645.944.744,00. Em relação aos gastos previstos em lei, relativos ao período, a Prefeitura investiu em educação R$ 109.366.040,33, o que corresponde a 21,79%; já na saúde, foram R$ 101.392.574,12, o que alcança o percentual de 20,20%.

Sobre os contratos rescindidos com empresas de limpeza e controle de acesso na rede municipal, Santos comentou que a Prefeitura efetuou o depósito, conforme decisão da Justiça do Trabalho, em juízo, ou seja, numa conta judicial. O secretário explicou que falta ainda o cálculo das verbas rescisórias (salário, 13º terceiro, fundo de garantia), mas, que independente disso, o recurso está garantido para os trabalhadores dessas respectivas prestadoras de serviços.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Rony do Bar (PSD), e contou com a presença dos vereadores Guilherme do Salão (PSB) e Alessandro Oliveira (Republicanos).

O chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças da Câmara, Douglas Lisboa Nogueira, também apresentou o relatório sobre o gastos do Legislativo referentes ao primeiro quadrimestre de 2024.