Em reunião com os vereadores, servidores pedem rejeição de mudanças na carreira

Os vereadores se reuniram ontem (9) com uma comissão de servidores municipais da educação, sindicatos e associações de professores. A reunião foi convocada pelo vereador Sérgio Calçados (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e contou com a presença de membros da Associação dos Profissionais das Classes de Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Cubatão (APROSPEC); do Sindicato dos Professores de Cubatão (SindPMC); Sindicato dos Servidores Municipais de Cubatão (Sispuc) e da AFISC (Associação dos Agentes Fiscais e Fiscais de Tributos). O principal assunto abordado foi a tramitação do projeto de lei (PL) Nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a alteração da lei Nº 325/1959, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão.

Na reunião, Paula Albuquerque, presidente do SindPMC, agradeceu a oportunidade de diálogo com os vereadores e criticaram o “fechamento” das portas do plenário, para que os servidores não acompanhassem a sessão ordinária, da última terça (7): "Nas outras cidades da região as sessões são abertas, porque aqui é diferente?". A educadora diz que o episódio demostrou falta de transparência e que os servidores têm o direito de acompanhar o que se discute em plenário. Ela criticou o referido projeto que, no seu entendimento, é uma cópia do PL Nº 56/2021, que propõe a retirada de alguns direitos da categoria.

Peter Maahs, membro da APROSPEC, chamou a atenção para a falta de infraestrutura de algumas unidades municipais de ensino da cidade, além de pedir a valorização do servidor público municipal: "A hora aula e o salário dos inspetores, comparado aos municípios vizinhos, é menor. Isso é desvalorizar a categoria. Chove dentro das salas de aula, os ventiladores não funcionam e, em algumas unidades, os ventiladores não suportam a quantidade de alunos. O prefeito faz um decreto, aumenta o número de alunos nas salas, mas não há ônibus escolar suficiente para transportar os alunos e as escolas estão sendo fechadas, fazendo os alunos se distanciarem mais de seus bairros". O diretor escolar também pediu maior diálogo entre o funcionalismo e Legislativo , para que possam participar com maior efetividade quando houver projetos de lei referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão.

Líder do governo na Câmara, o vereador Alessandro Oliveira (PL) disse que entrou em contato com o prefeito e o mesmo disse: "ninguém mexe com ninguém". O parlamentar ressaltou que na conversa, houve um entendimento do Poder Executivo de que, em encontros anteriores entre o prefeito e os representantes de sindicatos e associações, foi acordado a tramitação do projeto de lei.

Jorge Daniel Santos, presidente do SISPUC, ressaltou que não houve nada conversado sobre essa matéria e que, na verdade, discutiu-se sobre reajustes e benefícios para os servidores. Ele ainda relembrou que o prefeito garantiu que "qualquer projeto que envolvesse servidor público seria discutido entre os vereadores e os membros de cada categoria".

Rodrigo Alemão (PSDB) solicitou que os vereadores protocolassem uma petição para apresentar ao Poder Executivo, demostrando a insatisfação dos parlamentares com o projeto de lei e que o prefeito retirasse o mesmo: "O projeto é o mesmo, até os erros gramaticais são os mesmos. Se não for retirado, eu e acredito que os demais presentes serão contrários ao projeto, já que é o mesmo projeto apresentado anteriormente e rejeitamos ele”.

Roxinho (MDB) ressaltou que sempre dialogou com o funcionalismo e que, quando foi presidente da Câmara, ao receber um projeto que afetasse a categoria, já consultava o representante do sindicato se houve uma conversa entre eles. O vereador afirmou que essa proposta do Poder Executivo é um desrespeito com os servidores municipais e que seu voto será contrário, caso a matéria seja pautada.

Ao final da reunião, Alessandro disse que nesta sexta (10), na sede do Poder Executivo, irá discutir as pautas com a secretária municipal de Educação e com o prefeito Ademário Oliveira.
Também estiveram presentes os vereadores Afonsinho (PSDB), Allan Matias (PSDB), Guilherme do Salão (PROS), Rony do Bar (PSD), Tinho (Republicanos), Tucla (Progressistas) e Sérgio Calçados (PSB).