Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam criação do programa “Educador Conectado”

Os parlamentares aprovaram hoje (23), em sessão extraordinária, o projeto de lei Nº 110/2022, de iniciativa do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Educador Conectado”. A proposta concede auxílio financeiro de R$ 6.000,00 a professores, pajens, diretores de escola, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos, orientadores e educacionais para aquisição de computadores e equipamentos de informática, bem como para a contratação de serviços de internet.

A concessão do auxílio financeiro será estendida à equipe de supervisão de ensino, direção de departamentos, chefias, coordenadores do Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada (CAPFC), coordenador de Polo e tutores do Centro Municipal de Educação à Distância (CEMEAD). O secretário municipal de educação e secretário adjunto também serão beneficiados pelo referido recurso.

Segundo a justificativa do projeto, o programa “Educador Conectado” tem o objetivo de garantir de desenvolvimento de atividades de ensino, formação de profissionais, pesquisa e comunicação, além de buscar elevar qualidade da educação na rede municipal de Cubatão. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara, em seu parecer, recomendou algumas emendas modificativas a fim de aperfeiçoar a matéria.

Alessandro Oliveira (PL) comentou que o projeto de lei foi apresentado de forma açodada a fim de cumprir a exigência constitucional que obriga que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. O parlamentar criticou a inclusão do secretário municipal e do secretário adjunto na concessão do auxílio financeiro. Ele também questionou o governo por entregar, sem proposta pedagógica nenhuma, dezenas de TVs de 65 polegadas nas UMEs. O vereador afirmou que a prioridade deveria ser a reforma das escolas municipais.

Rodrigo Alemão (PSDB) criticou a administração municipal por elaborar um projeto dessa natureza às pressas. O parlamentar sugeriu que o programa “Educador Conectado” contemple os gastos dos educadores que utilizaram seus próprios recursos para aquisição de computadores, aparelhos de telefonia móvel e pacote de dados de internet para lecionar aulas on-line durante os momentos mais críticos da pandemia.

Allan Matias (PSDB), por sua vez, elogiou a criação do “Educador Conectado” que, segundo ele, ajudará a aprimorar o trabalho de mais de 1.400 profissionais de educação da rede municipal. O parlamentar disse que acredita que o auxílio financeiro concedido pelo governo será bem utilizado pelos educadores.

O vereador Rafael Tucla (Progressistas) foi o único parlamentar a votar contra o projeto de lei Nº 110/2022. Na justificativa, o parlamentar disse que a proposta tem erros e está travestida de “boa ação” do governo.

OUTROS PROJETOS

Os parlamentes aprovam também aprovaram os seguintes projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo:

• PL Nº 111/2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a 4ª Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo (21º BPMI) com sede na Comarca de Cubatão.
• PL Nº 112/2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao 2º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo no município de Cubatão. 
• PL Nº 114/2022: Autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência financeira a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão na importância de R$ 10.227.992,39.
• PL Nº 115/2022: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Apoiar e Incluir". Os parlamentares Rafael Tucla e Fábio Roxinho (MDB) votaram contra; já os vereadores Rodrigo Alemão e Alessandro Oliveira se abstiveram. 

Os projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda discussões e agora seguem para redação final e sanção do prefeito municipal.